Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais

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Transparência

Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde - É o espaço para sugestões, dúvidas, denúncias, elogios e reclamações do Ministério da Saúde. Também é possível entrar em contato pelo telefone 0800 61 1997.

Tribunal de Contas da União (TCU) - Entre as atribuições do TCU estão: realizar inspeções e auditorias; fiscalizar a aplicação de recursos da União e aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

Controladoria-Geral da União (CGU) - A CGU recebe denúncias relativas à defesa do patrimônio público, ao controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

Lei de Acesso a Informações - A Lei nº 12.527/2011 tem o propósito de regulamentar o acesso dos cidadãos às informações públicas. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

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