Nota Técnica n. 158/2013/DDST-AIDS-HV/SVS/MS

Situação: vigenteData de publicação: 08.04.2013Típo da Legislação: Discriminação em razão de HIV/AidsAgravo: HIV/AidsTema: Direitos humanos

A presente nota tem como objetivo a manifestação do DIAHV acerca da recorrente exigência de testagem anti-HIV para admissões em cargos e empregos públicos, bem como no âmbito da iniciativa privada.