Legislação

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# Título Típo
226 Nota Técnica nº 89/2005 (2005 - vigente )

Nota Técnica nº 89/05 - GAB/PN-DST-AIDS/SVS/MS Descrição: Orientação do PN-DST/AIDS para o uso de Didanosina Entérica (ddI EC).    

Tratamento -
227 Portaria SVS nº 49, de 28 de setembro de 2005 (2005 - não vigente )

Institui Comitê Técnico Assessor de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids - CAMS

Portarias e ofícios ministeriais -
228 Portaria 985, de 24 de junho de 2005 (2005 - vigente )

Declara interesse público aos medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, com vistas à composição do rol dos inibidores de protease que devem compor o arsenal terapêutico para o tratamento da infecção por HIV/AIDS no Brasil.

Portarias e ofícios ministeriais -
229 Resolução da Anvisa n° 153/2004 (2004 - não vigente )

Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.

Resoluções -
230 Portarias e ofícios ministeriais -
231 Lei 10.742, de 6 de Outubro de 2003 (2003 - vigente )

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, com a finalidade de promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.

Leis e decretos -
232 Portarias e ofícios ministeriais -
233 Resolução 287, de 10 de outubro de 1998 - Conselho Nacional de Saúde (1998 - vigente )

Relaciona categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do CNS.

Resoluções -
234 Lei 9.313, de 13 de novembro de 1996 (1996 - vigente )

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids.

Leis e decretos -
235 Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 196/1996 (1996 - não vigente )

Aprova diretrizes e normas reguladoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Resoluções -
236 Portaria 21, de 21 de março de 1995 (1995 - vigente )

Orienta e organiza o acesso e a distribuição dos medicamentos para aids.

Portarias e ofícios ministeriais - HIV/Aids
237 Portaria 236, de 2 de maio de 1985 (1985 - vigente )

Cria o Programa de Controle da SIDA ou AIDS (hoje Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais).

Leis e decretos -