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Você deve solicitar a habilitação ou a desabilitação através de pactuação na CIB - Comissão Intergestores Bipartite da mesma forma que a resposta Nº 7. No caso de habilitação de uma casa, não esqueça de consultar os valores máximos definidos para cada Unidade da Federação (Conforme Resposta 6)., para ver se há recursos disponíveis para isso.
OBS: AS ALTERAÇÕES DEVERÃO SER FEITAS COM A ASSESSORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE DST E AIDS