Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

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O que é transferência fundo a fundo

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais tem buscado fortalecer a cooperação técnica e financeira com estados, municípios, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. As principais formas de cooperação financeira/técnica se dão por meio de projetos, pela política de incentivo e pela execução direta (aquisição e distribuição de medicamentos e preservativos).

Instituída em dezembro de 2002, a Política de Incentivo consiste em financiar Unidades Prestadoras de Serviço, por meio de mecanismos regulares do SUS. É a transferência fundo a fundo - repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde. A política pretende fortalecer a Política Nacional de DST e Aids, tendo em vista as características que a epidemia vem assumindo nos últimos anos. Consulte os pagamentos realizados pelo FNS.

Esse mecanismo permite o acordo de planos e metas entre os gestores do SUS, respeitando os diferentes graus de autonomia, capacidade de execução e das responsabilidades nos níveis de governo. Para isso, foram instituídos:

  • Instrumento de planejamento de programação anual,
  • Plano de Ações e Metas (PAM), que deve ser apresentado pelo Gestor de Saúde e aprovado pelos conselhos de saúde locais,
  • Sistema de monitoramento, que acompanha o alcance das metas propostas, a execução financeira dos planos, o cumprimento de acordos para aquisição de medicamentos e preservativos e a evolução de indicadores relacionados às ações de controle do HIV/Aids e DST.

Atualmente, estão qualificados para recebimento desse Incentivo as Secretarias de Saúde dos 26 estados, DF e de 489 municípios. Esses municípios respondem a uma abrangência de 62% da população nacional e 89% dos casos de aids registrados no país. O total de recursos repassados anualmente pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais é de R$ 129,53 milhões, sendo R$ 101,3 milhões destinados às ações das SES e SMS, R$ 22 milhões para organizações da sociedade civil e R$ 6,23 milhões para a disponibilização de fórmula infantil, alternativa ao leite materno, para as crianças verticalmente expostas ao HIV, filhas de mães soropositivas.

Veja também
Portaria Ministerial 2.313
Política de Incentivo
Plano de Ações e Metas

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