O que é UNGASS?
A sigla em inglês UNGASS significa “Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas”. As sessões especiais das Nações Unidas servem para que os países possam definir metas realizáveis com relação a temas sociais, como drogas, gênero, trabalho, saúde. No ano de 2001, foi realizada uma Sessão Especial que teve como tema a aids.
Qual foi a contribuição do Brasil na UNGASS, em 2001?
O Brasil teve papel de destaque na elaboração da Declaração de Compromissos em 2001, por ser, à época, um dos poucos países em desenvolvimento com cobertura universal de tratamento antirretroviral.
Além disso, o país é tido como referência por ter optado por uma abordagem integral (prevenção + tratamento), ao invés de investir somente em prevenção como estratégia única para deter o avanço da epidemia.
O Brasil também promoveu importantes contribuições nos temas: participação da sociedade civil, populações vulneráveis, acesso a insumos e propriedade intelectual.
Qual foi o resultado da Assembleia UNGASS, em 2001?
Durante a UNGASS em 2001, os países membros estabeleceram compromissos para diminuir o impacto da epidemia nos países em desenvolvimento até 2010 (leia a Declaração de Compromissos).
No caso específico da aids, procura-se também estabelecer um vínculo dos compromissos da declaração com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM – n.º 6)
O que diz a Declaração de Compromissos?
A Declaração foi adotada por 189 países e reconhece necessidade de ação multissetorial para enfrentar a epidemia. Foram estabelecidos compromissos nas seguintes áreas: liderança; prevenção; cuidados, apoio e tratamento; direitos humanos; redução da vulnerabilidade; crianças órfãs e em situação de vulnerabilidade; impacto social e econômico; pesquisa e desenvolvimento; regiões afetadas por conflitos e catástrofes naturais; recursos e atividades de seguimento.
Leia a Declaração de Compromissos completa.
Quais foram os compromissos assumidos?
Foram assumidos compromissos em várias áreas. Conheça alguns deles:
* Parágrafo 47 da Declaração: “ até 2010, reduzir em 25% a prevalência do HIV entre jovens de ambos os sexos com idades entre 15-24”
* Parágrafo 53 da Declaração: “ até 2010, garantir que pelo menos 95% dos jovens de ambos os sexos, com idade entre 15-24, tenham acesso à informação, à educação (...)”
* Parágrafo 54 da Declaração: “ até 2010, reduzir a proporção de lactentes infectados pelo HIV em 50%”
Conheça todos os compromissos.
Como os compromissos são avaliados?
A cada dois anos, os países devem reportar ao Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) o avanço no alcance dos compromissos. Esses avanços são avaliados a partir da análise dos indicadores.
Quais são os indicadores de avanços dos compromissos?
Os indicadores de avanços são agrupados em quatro categorias: compromisso e ação nacional, conhecimento e comportamento, impacto nacional e compromisso e ação global. No total são 25 indicadores básicos para o monitoramento da resposta nacional.
O que é o Índice Composto de Política Nacional?
É um instrumento que mede o progresso no desenvolvimento e implementação de políticas nacionais, estratégias e leis na área do HIV/aids. Deve ser respondido pelas autoridades nacionais, representantes da sociedade civil, agências bilaterais e organizações das Nações Unidas.
O que é relatório de país?
É o documento que apresenta a estratégia nacional, os avanços e os desafios para alcançar os compromissos assumidos pelos países em 2001.
Como o relatório é feito?
A elaboração é um esforço conjunto de diversos atores da resposta nacional. O processo do relatório de 2009/2010 já está em pleno andamento.
Para quem o relatório é apresentado?
O relatório é apresentado para a Organização das Nações Unidas (ONU). A avaliação dos relatórios tem sido apresentada pelos representantes da ONU e debatida com os países -membros em um encontro que reúne altas autoridades.
O Brasil já apresentou outros relatórios?
Sim, em 2003, em 2005 e em 2007.
Quem elabora o relatório?
O governo tem a responsabilidade de elaborar o relatório, uma vez que é a instância que representa o país como membro das Nações Unidas. Em 2009/2010, a responsabilidade da elaboração está sob a coordenação da Comissão Nacional de Aids-CNAIDS, com o aporte das instâncias ali representadas.
A sociedade civil pode fazer seu próprio relatório?
A sociedade civil tem um papel chave na resposta ao HIV/aids e é parceira importante no processo de preparação do relatório nacional. Entretanto, às vezes as organizações da sociedade civil optam por apresentar relatórios próprios.
No caso dos compromissos sobre HIV/aids junto às Nações Unidas, desde 2003 existe uma iniciativa da sociedade civil em monitorar os compromissos, conhecida como “Fórum UNGASS”. A partir de então, a sociedade civil tem relatado os avanços dos compromissos assumidos pelo país, a partir de recortes específicos.
Qual a importância da UNGASS?
No caso específico da aids, procura-se estabelecer um vínculo com os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), além disso é um mecanismo de governança global de caráter multilateral e um instrumento de controle social.
Como os compromissos da UNGASS se refletem na minha vida?
Os compromissos constituem importantes diretrizes para a elaboração e implementação de ações de enfrentamento da epidemia de HIV/aids. Uma vez que o Brasil compromete-se no plano internacional, é obrigado, por meio de seus gestores federais, estaduais e municipais, a executar políticas públicas que atentem para todos os elementos relacionados à epidemia.
Além disso, a Declaração de Compromissos é um importante instrumento de controle social. Informe-se e exerça sua cidadania.
E se o país não cumprir os compromissos?
Não há nenhuma penalidade se o país não cumprir os compromissos. O compromisso é político e, por isso, caso o país não cumpra o acordado, ele fica malvisto pelos demais países, podendo haver um impacto negativo em suas relações diplomáticas. Além disso, o não cumprimento das metas gera também uma repercussão negativa na resposta nacional.
Os compromissos encerram-se em 2010. E depois?
As metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio para 2015 são uma extensão dos compromissos de UNGASS, para além do objetivo número 6.
Saiba mais sobre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
www.pnud.org.br/odm
Como posso acompanhar os avanços dos compromissos?
Procure estar sempre bem informado sobre a estratégia nacional para enfrentar a epidemia de HIV/aids, incluindo a oferta de programas e serviços que estão à disposição da população. Você também pode acompanhar a pauta do Movimento Social de Luta contra a Aids. Participe, exerça sua cidadania.
Ocorreram outras Assembleias das Nações Unidas sobre HIV e aids?
A única sessão especial foi em 2001. Entretanto, outras sessões de seguimento já ocorreram, como a de 2006.
O que foi a Declaração Política de 2006?
Durante a Reunião de Alto Nível que avaliou os avanços dos compromissos até o ano de 2006, os países acordaram uma Declaração Política. Essa Declaração foi uma reafirmação dos compromissos acordados em 2001, visando a manter o HIV/aids na pauta dos líderes mundiais.
Quem coordenará o processo de elaboração do próximo relatório?
Em consonância com as recomendações do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS), o processo brasileiro será conduzido pela Comissão Nacional de Aids (CNAIDS) que, para a elaboração do relatório, buscará o diálogo com os atores que atuam no enfrentamento da epidemia.
Quem compõe o Grupo de Trabalho UNGASS?
O grupo de trabalho é composto por representantes da CNAIDS - sendo dois de cada segmento nela representado -, representantes do Fórum UNGASS, das Nações Unidas - com o apoio de um consultor - e das áreas técnicas do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde.
Esse grupo de trabalho trabalhará em permanente articulação com as representações de movimentos sociais e gestores, Comissão de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) e Comitê Técnico Assessor de Gestão das Ações de DST/Aids (COGE), de forma a possibilitar a participação de todos nesse processo.
Qual o objetivo do Grupo de Trabalho UNGASS?
O objetivo do GT é apoiar a Comissão Nacional de Aids (CNAIDS) na elaboração do Relatório de Progresso de País sobre a Declaração de Compromissos em HIV/Aids, resultante da Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas em HIV/Aids (UNGASS) em junho de 2001.
Como ocorrerá a participação da sociedade civil na elaboração do relatório?
A participação será via representantes com assento na CNAIDS. Integrantes de movimentos sociais e ONG também poderão participar a partir de seus representantes na Comissão de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS).
Além disso, o documento ficará disponível na internet para consulta pública e envio de contribuições.
Como ocorrerá a participação de estados e municípios na elaboração do relatório?
A participação ocorrerá por intermédio do Comitê Técnico Assessor de Gestão das Ações de DST/Aids (COGE), composto por representantes do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, dos programas estaduais e municipais.
Além disso, o documento ficará disponível na internet para consulta pública e envio de contribuições.
Como colaboro para a elaboração do relatório UNGASS?
A colaboração pode ocorrer por intermédio dos canais formais de representação na CNAIDS. Entre em contato com o seu representante.
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