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A juíza da Vara de Execuções Criminais de Pelotas, Nilda Stanieski, estabeleceu ontem um prazo de dez dias para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) implante serviço de atendimento médico no Presídio Regional ...

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A juíza da Vara de Execuções Criminais de Pelotas, Nilda Stanieski, estabeleceu ontem um prazo de dez dias para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) implante serviço de atendimento médico no Presídio Regional de Pelotas (PRP). Caso isso não aconteça, a magistrada informou que colocará todos os presos que dependam de medicação de uso contínuo em prisão domiciliar e interditará parcialmente a penitenciária, que ficará proibida de receber presos doentes crônicos e dependentes desses medicamentos.
Um levantamento realizado pela direção do PRP revela que aproximadamente 35 dos 510 presos do regime fechado dependem de algum tipo de medicamento de uso continuado. Nesse grupo, estão portadores de HIV, de tuberculose, cardíacos e hipertensos. O atendimento médico no local está suspenso desde novembro do ano passado, quando terminaram os convênios com o município, e a direção da penitenciária está impossibilitada de receber medicamentos de farmácias públicas por falta de receituário e médicos para prescrever os tratamentos.


O delegado regional da Susepe em Pelotas, Estebán Guadalupe, comentou a decisão. 'Não é um prazo suficiente para contratação de médicos', reclamou. Argumenta que a burocracia inviabiliza o atendimento da exigência, mas diz acreditar ser possível uma solução paliativa, como o deslocamento de médicos de Porto Alegre para atender no PRP uma vez por semana. No final da tarde, o delegado remeteu à direção da Susepe cópia do ofício da juíza. Ainda ontem, a chefia da Susepe em Pelotas confirmou que, dos 74 presos dos regimes aberto e semi-aberto beneficiados com licença especial para passar o último final de semana em casa, dois não retornaram ao presídio na segunda-feira, como determinado pela juíza Nilda Stanieski na última sexta-feira. Os dois estavam no regime semi-aberto, sendo um deles condenado por tráfico de drogas e o outro, por assalto.

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