Arte: Divulgação

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais recebeu, nesse domingo (18), durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, moção de congratulação “pelo histórico político de parceria com a sociedade civil e as posturas coerentes em relação à população LGBT”.
 
No evento, que terminou ontem em Brasília e teve por tema “Por um País Livre da Pobreza e da Discriminação, Promovendo a Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, foi também aprovada moção de apoio à versão original do projeto de lei (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia.
 
Os ativistas reivindicam a restauração do texto original, alegando que o substitutivo (que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado) cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes. Outra alegação é a de que, se aprovado dessa forma, o projeto de lei pode resultar em punições mais brandas.
 
Também foram encaminhadas 19 propostas de saúde, enfrentamento ao machismo, ao racismo, promoção da igualdade racial, políticas de juventude e de recorte intergeracional. A plenária aprovou, ainda, mais de 50 moções entre repúdio, apoio e congratulações.
 
Promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com entidades LGBT, a conferência resultou na modificação e aprovação de mais de 90 diretrizes que serão incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.  Mais informações sobre a Conferência no site: http://portal.mj.gov.br/sedh/2cnlgbt/

Mais informações à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
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Tags: Conferência Nacional, direitos humanos, LGBT, Notícias do Dep. de DST, Aids e Hepatites Virais, políticas públicas

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