CAPÍTLO IX

2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

RESOLUÇÃO SES/MS N^o 042, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação das Doenças Sexualmente Transmissíveis.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o aumento da incidência das Doenças Sexualmente Transmissíveis no estado, bem como a repercussão deste agravo na Saúde Pública, resolve:

Art. 1^o - Tornar a Notificação Compulsória dentro da jurisdição estadual, via Boletim Semanal de Notificação de Doenças, as seguintes Doenças Sexualmente Transmissíveis:

Aids, Cancro Mole, Condiloma Acuminado, Donovanose, Gonorréia, Gardenerelose, Tricomoniase, Candidiase, Outras Vaginites, Herpes Genital Recorrente, Herpes Genital Primo Infecção, Linfogranuloma Venéreo, Oftalmia Gonocócica, Sífilis Adquirida (Primária, Secundária e Latente), Sífilis Congênita, Uretrites Não Gonocócicas Masculinas, Ulceras Genitais de Origem Desconhecida.

Art. 2^o - A presente Resolução não excluía Notificação via Ficha de Notificação específica (aids, sífilis congênita e outras).

Art. 3^o - Esta publicação entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 01 de setembro de 1992.

MARCUS VICÍCIUS DO NASCIMENTO

Secretário de Estado de Saúde

(Pub. DOE de 28/09/92)

² O Estado do Mato Grosso do Sul foi o único a constituir comissão técnica específica Resolução SES no 41 de 22/09/92 com o objetivo de normatizar o diagnóstico e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis. Remeto o leitor a Resolução SES no 042 de 21/09/92 que, juntamente com a constituição da referida comissão, tornou obrigatória a notificação compulsória no âmbito de seu estado, de várias doenças sexualmente transmissíveis, não obrigatórias pela norma federal. E por meio da Resolução no 043 de 21/09/92 expediu normas técnicas e recomendações terapêuticas para essas doenças.