6. Hospitais Credenciados para o Tratamento e Internação de Pacientes com AIDS

CAPÍTULO II

6. HOSPITAIS CREDENCIADOS para o tratamento e internação de pacientes com AIDS:

PORTARIA N^o 291, DE 17 DE JUNHO DE 1992

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Artigos 141 e 143 do Decreto n^o 99.244, de 10 de maio 1991 e considerando:
O contexto médico social da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
À necessidade de implementar a assistência médico-hospitalar para o tratamento da aids baseado nos atuais indicadores epidemiológicos;
O resultado dos estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST/aids, resolve:

1 - Incluir no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH-SUS os grupos de procedimentos para tratamento da aids, realizados em hospitais previamente autorizados pelo Inamps, mediante proposição da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
GRUPO - 70.100.00-4 - TRATAMENTO DA AIDS
* 70.000.00 -0 - Tratamento da aids

GRUPO - 70.100.01-2 - AFECÇÕES DO SISTEMA NERVOSO - AIDS
* 70.300.01-1 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids
* 70.500.01-0 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

GRUPO - 70.100.02-0 - AFECÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO - AIDS
* 70.300.02-0 - Afecções Do Sistema Respiratório - Aids
* 70.500.02-9 - Afecções Do Sistema Respiratório - Aids

GRUPO - 70.100.03-9 - DOENÇAS DISSEMINADAS - AIDS
* 70.300.02-0 - Doenças Disseminadas - Aids
* 70.500.02-9 - Doenças Disseminadas - Aids

GRUPO - 70.100.04-7 - AFECÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO - AIDS
* 70.300.04-6 - Afecções Do Sistema Digestivo - Aids
* 70.500.04-5 - Afecções Do Sistema Digestivo - Aids

1.2 - Na internação de pacientes portadores de aids, deverá ser lançado na AIH como procedimento solicitado e realizado o código específico constante da Tabela do SIH/SUS 70.000.00-0 - TRATAMENTO DA AIDS.
1.3 - No campo médico auditor da AIH poderão ser lançados em ordem decrescente de complexidade e custos os procedimentos médicos realizados, constantes dos grupos específicos para TRATAMENTO DA AIDS (70.100.01-2, 70.100.02-1, 70.100.03-9 e 70.100-.04-7).
1.4 - O componente Serviço Hospitalar - SH desses grupos de procedimentos será remunerado em percentual decrescente de valor, na ordem em que foram lançados no campo "médico auditor" da AIH na seguinte seqüência:
1^o proced. 100% ( cem por cento)
2^o proced. 100% ( cem por cento)
3^o proced. 075% ( setenta e cinco por cento )
4^o proced. 075% ( setenta e cinco por cento )
1.5 - As afecções do sistema nervoso em aids compreendem:
Tratamento dos casos de síndrome neurológica indiferenciada;
Toxoplasmose cerebral;
Meningite criptococica;
Linfoma;
Neuropatia periférica.
1.6 - As afecções do sistema respiratório em aids compreendem:
Tratamento dos casos de Pneumonia por P. carinii;
Tuberculose Pulmonar;
Pneumonia intersticial indiferenciada.
1.7 - As doenças disseminadas em aids compreendem:
Tratamento de casos de tuberculose disseminada;
Outras micobacterioses disseminadas;
Histoplasmose;
Salmonelose septicêmica;
Sarcoma de Kaposi;
Linfomas não Hodgkin.

1.8 - As afecções do aparelho digestivo em aids compreendem:
Tratamento dos casos de citomegalovirus esofagiano;
Herpes simples esofagiana;
Cândida sd esofagiana;
Síndrome diarréica;
Colites, lesões ano-retais.
2 - Incluir no SIH-SUS o grupo de procedimento 70.100.15-2 - TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL, a ser remunerado em hospitais previamente autorizados pelo Inamps, mediante proposição da SES.

GRUPO - 70.100.15-2 TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL
* 70.300.15-1 TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL
* 70.500.15-0 TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL

2.1 - Para efeitos de pagamento do grupo de procedimento 70.100.15-2 - TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL fica estabelecido o limite máximo de 30 (trinta) diárias. Caso seja necessário a continuidade do tratamento poderá ser emitida nova AIH - 1, mediante autorização do gestor local.
2.2 - O tratamento da aids em fase terminal compreende os casos em que o paciente se encontra fora de possibilidade terapêutica, dependente de suporte hospitalar contínuo.
3 - A Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST e Aids deverá promover gestões junto aos gestores estaduais, no sentido destes desenvolverem sistemas de controle e avaliação das AIH e dos indicadores epidemiológicos de aids, evitando as internações desnecessárias e melhorando as informações epidemiológicas.
4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 1992.

José da Silva Guedes
(Pub. DOU em 23/06/92)

PORTARIA N^o 7.750, DE 24 DE JULHO DE 1992

O Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis eAids, resolve:
1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da AIDS, constantes dos Grupos:
70.100.01.2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids
70.100.02.1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids
70.100.03.9 - Doenças Disseminadas - Aids
70.100.04.7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids
70.100.15.2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

ALAGOAS
Hospital de Doenças Tropicais
Hospital Universitário/UFAL - MEC/MPS

AMAZONAS
Instituto de Medicina Tropical de Manaus

BAHIA
Hospital Central Roberto Santos
Hospital Professor Edgard Santos - Hosp. Universitário,MEC/PAS
Associação Obras Sociais Irmã Dulce

CEARÁ
Hospital São José de Doenças Transmissíveis
Hospital Geral César Cals
Santa Casa de Misericórdia de Sobral
MATO GROSSO DO SUL
Sociedade Beneficente de Campo Grande - Santa Casa
Sociedade Beneficência Corumbaense - Hospital de Caridade
Associação Beneficente Douradense/Hospital Evangélico Dr. e Sr^a. G.King
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

ESPÍRITO SANTO
Santa Casa de Misericórdia de Vitória
Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória
Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes
Santa. Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim
Hospital Dório Silva
Hospital Dr. Roberto Arnizot Silvares

MATO GROSSO
Hospital Universitário Júlio Müller

MINAS GERAIS
Hosp. Eduardo de Menezes - Fund. Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Centro Geral de Pediatria - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Hospital das Clínicas da UFMG
Hospital Júlia Kubitschek
Hospital Universitário UFJF
Sanatório Dr. João Penido - Hospital do Estado de Minas Gerais
Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - Convênio MEC/MPAS
Hospital Universitário - Universidade Estadual Montes Claros
Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia

PARÁ
Hospital João de Barros Barreto
PARAÍBA
Hospital de Doenças InfectoContagiosas Dr. Clementino Fraga

PARANÁ
Hospital Oswaldo Cruz - Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha
Hospital de Clínicas da UFPR - MEC/MPAS
Hospital Geral do Portão - Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha
Hospital Regional de Cascavel
Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná - Fundação Universidade
Estadual de Londrina.
Irmandade de Santa Casa de Londrina

PERNAMBUCO
Hospital Oswaldo Cruz
Hospital Correia Picanço
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

RIO GRANDE DO NORTE
Hospital Giselda Trigueiro - FUNGEL

RIO GRANDE DO SUL
Hospital de Clínicas de POA - Hosp. Universitário MEC/MPAS
Hospital Nossa Senhora da Conceição Sá
ISCMPA - Hosp. Policlínica Santa Clara - Hosp. Universitário MEC/MPAS
Hospital Sanatório Partenon
Hospital de Ensino Dr. Miguel Correa Júnior - Convênio MEC/MPAS
Hospital Universitário de Santa Maria - MEC/MPAS
Hospital Cidade Passo Fundo
Sociedade Hospitalar Beneficente São Vicente de Paula
RIO DE JANEIRO
Alterado pela Portaria n^o 7.762 de 30/07/92, publicado no DOU de 31/07/92.

SANTA CATARINA
Hospital Nereu Ramos - FHSC
Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - IPMMI
Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - Joinville

SÃO PAULO
Alterado pela Portaria n^o 7.762 de 30/07/92 publicado no DOU de 31/07/92.

SERGIPE
Hospital Governador João Alves Filho - Secretaria de Saúde Pública CENAH

DISTRITO FEDERAL
Hospital de Base do Distrito Federal - FHDF
Hospital Regional da Asa Sul - FHDF
Hospital Regional da Asa Norte - FHDF
Hospital Regional do Gama - FHDF
Hospital Regional de Taguatinga - FHDF
Hospital Regional da Ceilândia - FHDF
Hospital Regional de Sobradinho - FHDF
Hospital Regional de Planaltina - FHDF
Hospital Regional de Brazlândia - FHDF
Hospital Regional São Vicente de Paula - FHDF
Hospital Universitário de Brasília - FUB

RONDÔNIA
Centro de Medicina Tropical de Rondônia
TOCANTINS
Hospital de Doenças Transmissíveis

Esta portaria entrará em vigor a partir de 1^o de julho de 1992.

JOSÉ SILVA GUEDES
(Pub. D.O.U. em 1/7/92)

PORTARIA N^o 7.762, DE 30 DE JULHO DE 1992

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DSTe Aids resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da aids, constantes os Grupos.
70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids
70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids
70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids
70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids
70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

RIO DE JANEIRO
C.G.C. HOSPITAIS
29.138.344/0015-49 SMS Hospital Alcides Carneiro
31.506.306/0001-48 Fundação Dr. J. Barc. Mart. - Hospital Ferreira Machado SMS Campos dos Goitacazes
32.556.060/0023-97 PAM CPN CP de Niterói SMS Niterói
42.498.717/0068-62 Hospital dos Servidores do Estado
42.498.717/0015-50 SES RJ Hospital Estadual Santa Maria
42.498.717/0009-02 SES RJ Inst. E de I São Sebastião
42.498.717/0067-81 SES RJ Hospital de Ipanema
32.319.972/0001-30 SES RJ FF Pro I H do Rio de Janeiro
28.523.215/0003-78 Hospital Universitário Antônio Pedro Universidade Federal Fluminense
33.663.683/0001-16 Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
34.023.077/0002-80 Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da UNIRIO
33.540.014/0016-14 Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE
33.781.055/0001-35 MS FIOCRUZ Hospital Evandro Chagas
33.781.055/0002-16 MS FIOCRUZ Inst. Fernandes Figueira
00.394.544/0065-40 Hospital Rafhael de Paula Souza
22.979.143/0446-21 INAMPS MS Hospital Geral de Jacarepaguá
29.979.143/0448-93 INAMPS MS Hospital da Lagoa
33.609.504/0001-62 Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Geral

SÃO PAULO
C.G.C. HOSPITAIS
33.495.870/0001-38 Casa Nossa Sra. Paz Ação S.Franciscana- Hospital UniversitárioMEC/MPAS
43.535.210/0001-97 Irmandade da Santa Casa de Andradina
43.667.179/0001-48 Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
43.751.502/0001-67 Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba - Hospit. Sagrado Coração de Jesus
43.952.050/0001-81 Organização Médica de Araraquara S/A
43.964.931/0001-12 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Araraquara
44.215.341/0001-50 Irmandade Santa Casa Misericórdia de Araras
44.564.019/0001-06 Santa Casa de Misericórdia de Avaré
44.782.779/0001-10 Santa Casa de Misericórdia de Barretos
45.115.896/0001-92 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Indiaporã
45.145.208/0001-37 Irmandade Santa Casa Misericórdia Neves Paulista
45.146.677/0001-70 Associação Paroq. Beneficente de Nhandeara - Hospital Conego Domingos
45.176.153/0001-22 Hospital Escola da Universidade de Taubaté - Hospital Universit. MEC/MPAS
45.281.144/0002-82 Prefeitura Municipal de Itapira - Hosp.Munic.Itapira
45.889.623/0001-03 Santa Casa de Misericórdia São José
46.020.301/0002-69 Sociedade Campineira Educ. Instrução - Hosp. Univers. ConvênioMEC/MPAS
46.056.487/0001-25 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos
46.068.425/0001-33 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Hosp. Universit.MEC/MPAS
46.374.500/0008-60 Instituto de Infectologia Emílio Ribas
46.374.500/0012-47 Unidade Integrada de Saúde de Mirandópolis
46.374.500/0014-09 Conjunto Hospitalar de Sorocaba - Hospital Universitário MEC/MPAS
46.374.500/0016-70 Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Guilherme Alvaro
46.374.500/0030-29 ERSA 11 - Hospital Castelo Branco
46.374.500/0056-68 Secretaria de Estado da Saúde - Hospital de Clínicas Franco da Rocha
46.374.500/0060-44 Hospital Distrital de Assis
46.374.500/0085-00 scrit. Reg. de Saúde de Botucatu - Hosp. Psiquiátrico Cantídio M. Campos
46.374.500/0086-83 Hospital Infantil Cândido Fontoura
46.374.500/0087-64 Escrit. Reg. de Mogi das Cruzes - ERSA 13 - Hosp. Ferraz Vasconcelos
46.374.500/0088-45 Escrit. Reg. de Saúde de Mandaqui - ERSA Complexo - Hospital Mandaqui
46.374.500/0108-23 SP SES Hosp. Geral de V. M. Cachoeirinha - Dr. Alvaro. S. de Souza
46.374.500/0110-48 SP SES Hosp. Geral de São Mateus
46.374.500/0111-29 SP SES Hosp. Geral de Taípas
46.374.500/0112-00 SP SES Hosp. Regional Sul
46.374.500/0113-90 SP SES Hosp. Geral de Vila Penteado
46.374.500/0114-71 SES Hosp. Brigadeiro
46.374.500/0115-52 SES Hosp. Heliópolis
46.374.500/0116-33 SES Hosp. Ipiranga
46.374.500/0117-14 SES Hosp. e Maternidade Leonor Mendes de Barro
46.392.148/0001-10 Mini. Hospital Jardim Sara
46.392.148/0010-00 Hosp. Munic. Mat. Esc. de V N Cachoeirinha
46.392.148/0012-72 Departamento Hosp. Municipal Dr. José Soares de Hungria
46.392.148/0013-53 Hosp Munic. Dr. Artur Sabóya
46.392.148/0014-34 Depto. Hosp. Munic. Infantil Menino Jesus
46.392.148/0016-04 Depto. Hosp. Munic. Dr. Carmino Carichio
46.392.148/0017-87 Depto. Hosp. Munic. Tide Setúbal
46.392.148/0020-82 Hospital Municipal Benedito Montenegro
46.392.148/0024-06 Mini Hospital dr. Alexandre Zato
46.392.148/0026-78 Depto. Hosp. Munic.Prof.Dr Alípio Correa
46.392.148/0027-59 Hospital Municipal Prof.Waldomiro de Paula
46.392.148/0030-54 Hosp. Munic. Dr.Fernando Mauro Pires
46.522.942/0001-30 Hospital Municipal de Santo André
46.522.959/0001-98 Pref.Munic.de Mauá-Hospital de Cl. Radamés Nardini
46.643.466/0002-97 P M S J P Pronto Socorro Municipal Dr.Carlino Rossi
46.854.998/0001-92 Hospital do Servidor Público Municipal
47.018.676/0001-76 Hospital Municipal Dr. Mario Gatti
47.024.005/0001-18 Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca
47.074.851/0008-19 Fundação Padre Albino - Hospital Universitário MEC/MPAS
47.074.851/0009-08 Fundação Padre Albino Hosp. Universitário MEC/MPAS
47.291.943/0001-84 Sociedade Beneficente de Conchal
47.368.675/0001-51 Hospital Beneficente Santa Gertrudes
47.431.697/0001-19 Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro
47.531.835/0001-31 Santa Casa de Misericórdia e Maternidade N. Sra. da Conceição
47.617.584/0001-02 Irmandade da Santa Casa Misericórdia e Maternidade de Dracena
47.761.284/0001-97 Fundação de Saúde do Municipal de Americana
47.844.287/0001-08 Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
47.969.134/0001-89 Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca
48.031.918/0019-53 Universidade Est. Paulista Julio Mesquita Filho - Hosp. Univ. MEC/MPAS
48.374.680/0001-30 Associação Hospitalar de Bauru
48.547.806/0001-20 Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia
48.662.167/0001-44 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Guariba
48.697.338/0001-70 Sociedade Santamarense de Beneficência do Guarujá
49.270.671/0001-61 Santa Casa de Caridade e Mat. de Ibitinga
49.706.088/0001-50 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga
49.979.230/0001-33 Santa Casa de Misericórdia e Mat. Dona Julieta Lyra
50.453.703/0001-43 FUSAN - Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava
50.460.351/0001-53 Associação Casa Fonte da Vida Templo de Oração e Ciência
50.565.936/0001-38 Santa Casa de Misericórdia de Jales
50.730.902/0001-51 Hospital São Marcos da Soc. Amigos de Morro Agudo
50.753.631/0001-50 Irmandade de Misericórdia do Jahu
50.857.960/0001-40 Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio
50.944.198/0001-30 Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
50.956.358/0001-60 Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos - Casa de Saúde Dr. Domingos Anastásio
51.381.903/0001-09 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
51.473.692/0001-86 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira
51.612.828/0001-31 Hospital Maternidade Frei Galvão
51.660.082/0001-31 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins
51.779.304/0001-30 Santa Casa de Misericórdia de Lorena
52.052.420/0001-15 Fundação Municipal de Ensino Marília Hospital Universitário - MEC/MPAS
52.314.861/0001-48 Associação do Hospital de Caridade de Matão
52.393.204/0001-35 Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa
52.439.072/0001-33 Irmandade Santa Casa Misericórdia de Mirassol
52.505.153/0001-94 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
52.739.950/0001-36 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu
52.775.392/0001-64 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim
52.879.905/0001-87 Santa Casa de Misericórdia Aprazível
53.338.992/0001-28 Santa Casa de Misericórdia de Oswaldo Cruz
53.412.144/0001-11 Sociedade Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos
53.638.649/0001-07 Associação Hospital de Caridade Santa Casa de Misericórdia
53.894.218/0001-01 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
54.370.630/0001-87 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba
54.667.316/0001-60 Sociedade de Beneficência de Piraju
54.848.361/0001-11 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga
55.344.337/0001-08 Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
55.559.900/0001-65 Irmandade da Santa Casa de Pres. Venceslau
56.023.443/0001-52 HCFM Ribeirão Preto USP Hosp. Univ. MEC/MPAS
56.577.059/0001-00 Fundação Faculdade de Medicina MEC/MPAS
57.740.490/0001-80 Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal. V.do Ribeira - Hosp. Reg
58.198.524/0001-19 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
58.200.700/0003-71 Hospital dos Estivadores de Santos
59.610.394/0001-42 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos
59.901.454/0001-86 Santa Casa de Misericórdia São José do Rio Pardo - Hospital São Vicente
59.981.712/0001-81 Irmandade da Sta Casa de Mis. de S. José do Rio Preto
60.003.761/0001-29 Fund. Fac. Reg. de Medic. de S. J. do Rio Preto - Hosp. Univers. MEC/MPAS
60.194.990/0011-40 Instituto. Peq. Mis. Maria Imaculada Casa de Saúde Stella Maris
60.453.032/0001-74 Escola PTA Med. - Hosp. S.P Hosp. Univ. MEC/MPAS
60.742.616/0001-60 Casa de Saúde Santa Marcelina
60.747.318/0001-62 Inst. de Assist. Med. Servidor Púb. Est. HSPE
60.919.909/0006-84 Assoc. Protetora da Infância - Santa Casa de Misericórdia
60.933.603/0010-21 Cia. Emerg. de S.P - Hosp. Mat. - CESP
60.982.485/0001-98 Sociedade de Beneficência Hospital Umberto I
61.705.877/0003-34 ssociação Evangélica Benef. - Hospital Evangélico
71.041.289/0001-35 Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus
71.051.536/0001-84 Santa Casa de Misericórdia de Grama
71.326.292/0001-03 Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho
72.127.210/0001-56 Irmandade Santa Casa de Misericórdia Maternidade Dona Zilda Salvagni
72.189.582/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Tatuí
72.547.623/0001-90 Santa Casa de Misericórdia de Tupã
72.957.814/0001-20 Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga

(Pub. DOU em 31/7/92)

PORTARIA N^o 7.855, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças TransmissíveisDST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados par cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da AIDS, constantes dos Grupos:
70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids
70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids
70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids
70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids
70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

rio de janeiro
CGC HOSPITAL
29.468.055/000-93 sms/Rio _ Hospital Municipal Souza Aguiar
29.468.055/0003-74 sms/Rio _ Hospital Municipal Miguel Couto
29.468.055/0004-55 sms/Rio _ Hospital Municipal Salgado Filho
29.468.055/0005-36 sms/Rio _ Hospital Municipal Paulino Wernek
29.468.055/0008-89 Hospital Municipal Jesus
29.468.055/0011-84 sms/Rio _ Unidade Integrada de Saúde Rocha Maia
29.468.055/0006-17 sms/Rio - Hospital Municipal Inst. Munic. da Mulher Fernando Magalhães
42.429.480/0001-50 Fund. Universit. José Bonifácio - Hospital Escola S. Francisco Assis
42.429.480/0009-08 Fund. Universit. José Bonifácio - Hospital Escola S. Francisco Assis
31.153.067/0001-90 SMS/Petrópolis - Hospital Municipal Nelson de Sá Earp
31.160.674/0001-87 SMH Sociedade Médico Hospitalar Ltda.
29.979.143./0459-46 INAMPS MS - Hospital de Nova Iguaçu
32.190.092/0003-78 Hospital das Clínicas de Teresópolis
29.063.294/0001-82 SMS/Volta Redonda - Hospital Municipal de S. João Batista

Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1^o de julho de 1992.

carlos eduardo venturelli mosconi

(Pub. dOU em 27/11/92)

PORTARIA N^o 8.021, DE 21 DE JANEIRO DE 1993

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos Tratamento da aids, constantes dos Grupos:
70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids
70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids
70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids
70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids
70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

PERNAMBUCO
CGC HOSPITAL
10.998.301/0001-28 IMIP _ Instituto Materno-Infantil de Pernambuco
10.564.953.0001/31 Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco

RIO GANDE DO SUL
CGC HOSPITAL
89.814.693/0002-40 Hospital Centenário
89.876.114/0001-01 Hospital Escola UFPLL Fund. de Apoio Univ.- MECIMPAS
89.124.630/0001-81 Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
96.210.471/0001-01 Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo
90.730.508/0001-38 Associação Hospital de Caridade Ijuí
87.200.529/0001-42 Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete
98.416.225/0001-28 Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
96.742.333/0015-60 Soc. Carit. e Lit. São Francisco de Assis - Hospital Santa Cruz
87.768.735/0001-48 Hospital de Caridade e Beneficência

2 - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1^o de julho de 1992.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 22/1/93)

PORTARIA N^o 8.047, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993

O presidente do instituto nacional de assistência médica da previdência social, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1. Autorizar o hospitaL abaixo relacionado para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da aids, constantes dos Grupos:
70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids
70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids
70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids
70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids
70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal
CGC HOSPITAL
15.084.338/0001-46 Fundação de Saúde de Cuiabá Hospital Universitário MEC/MPAS

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 17/2/93)

PORTARIA N^o 8.039, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1993

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da aids, constantes dos Grupos:
70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids
70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids
70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids
70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids
70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

RIO DE JANEIRO
C.G.C HOSPITAL
29.995.925/0002-82 HOSPITAL DA CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO-RJ

SANTA CATARINA
C.G.C. HOSPITAL
83.899.526/0001-82 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - SC

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 5/2/93)

PORTARIA N^o 8.074, DE 31 DE MARÇO DE 1993

O presidente do instituto nacional de assistência médica da previdência social, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

2. Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

MINAS GERAIS
CGC HOSPITAL
19.878.404/0001-00 Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha
16.692.121/0001-81 Hospital Municipal Odilon Behrens
29.979.143/0471-32 Maternidade Odete Valadares
19.843.929/0013-44 Hospital João XXIII
17.200.429/0001-25 Fundação Benjamin Guimarães
23.951.916/0004-75 Hospital de Clínicas Samuel Libaneo
19.110.162/0001-00 Hospital Bom Pastor
19.843.929/0012-63 Hospital Regional Antonio Dias
19.843.929/0006-15 Fundação Centro Hospitalar Psiquiátrico

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 1/4/93)

PORTARIA N^o 8.082, DE 14 DE ABRIL DE 1993

O Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:
1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH - dos procedimentos Tratamento de Aids.

SÃO PAULO
CGC HOSPITAL
46.523.247/0001-93 Prefeitura Municipal Diadema/Hospital Público de Diadema
54.228.648/0001-49 Irmandade Hospital Francisco Rosas/Santa Casa Misericórdia Pinhal
72.863.665/0001-30 Hospital de Caridade Vargem Grande do Sul
72.293.392/0001-35 Hospital Santa Isabel de Clínicas
47.571.039/0001-22 Irmandade Filantrópica Hospital Bom Jesus da Casa de Misericórdia de Tremembé
60.740.719/0001-90 Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde
54.122.213/0001-15 Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba
43.002.005/0001-66 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina
46.374.500/0018-32 Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti
PARANÁ
CGC HOSPITAL
78.613.841/0001-61 SOCEVANG Benef. de Londrina Hospital Evangélico de Londrina

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 15/4/93)

PORTARIA N^o 98, DE 06 DE AGOSTO DE 1993

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

RIO DE JANEIRO
CGC HOSPITAL
28.683.712/0001-71 Santa Casa de Misericórdia de Barra Santa

SÃOPAULO
CGC HOSPITAL
61.667.580/0001-60 Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana
46.392.148/0009-77 Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouvea
46.374.500/0123-62 Hospital Regional de assis
MINAS GERAIS
CGC HOSPITAL
24.899.395/0001-74 Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião Paraíso
23.278.898/0001-90 Santa Casa de Misericórdia de Passos

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 11/8/93)

PORTARIA N^o 94, DE 07 DE JUNHO DE 1994

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar o hospital abaixo relacionado para cobrança na autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids:

PARANÁ
CGC HOSPITAL
76.578.137/0063-92 Hospital Providência Congregação Irmãs Filhas de Caridade São Vicente de Paulo

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO

(Pub. DOU em 8/6/94)
PORTARIA N^o 112, DE 07 DE JULHO DE 1994

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar o hospital abaixo relacionado para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
42.498.691/0008-11 DESIPE HOSPITAL PENAL DE NITERÓI

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CÁSSIA MARQUES CARVALHO

(Pub. DOU em 8/7/94)

PORTARIA N^o 41, DE 25 DE MAIO DE 1995

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças sexualmente Transmissíveis DST e Aids, resolve:

Art. 1^o - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na autorização de internação Hospitalar - AIH, dos procedimentos - Tratamentos da Aids.

CGC HOSPITAL
46.374.500/0028-04 COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS/SP
56.896.368/001-34 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL
Art. 2^o - Ficam excluídos, em conseqüência, da Portaria MS/SAS/N^o 246/94 - AIDS/Hospital-Dia, publicada no DOU n^o 246/95.

Art. 3^o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1^o de maio de 1995.

EDUARDO LEVCOVITZ

PORTARIA N^o 69, DE 17 DE JULHO DE 1995

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH, dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
79.115.762/0001-93 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ/PR

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

PORTARIA N^o 75, DE 17 DE ABRIL DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da AIDS.
CGC HOSPITAL
83.888.206/0004-70 Hospital Infantil Joana de Gusmão/SC
83.888.206/0020-90 Hosp. Regional São José Dr. Homero de M. Gomes/SC
83.888.206/0010-18 Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos/SC
25.053.117/0005-98 Hospital Regional de Porto Nacional/TO
24.098.477/0005-43 Hospital Universitário Alcides Carneiro/PB
92.238.914/0002-94 Hosp. Univ. da Universidade Católica de Pelotas/RS
03.470.416/0001-61 Sociedade Hospitalar Cuiabana Hosp. Sta. Helena/MT
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ
(Pub. DOU em 19/4/96)

PORTARIA N^o 77, DE 25 DE ABRIL DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
50.471.564/0001-80 Santa Casa de Misericórdia de Jacareí/SP
46.374.500/0121-09 Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS/SP
59.759.084/0001-94 St^a. Casa de Misericórdia D. Carolina Malheiro/SP
84.013.416/0001-34 Hospital Geral de Roraima/RR
83.314.880/0001-06 Hospital regional de Chapecó/SC
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO LEVCOVITZ
(Pub. DOU em 26/4/96)
PORTARIA N^o 78, DE 25 DE ABRIL DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DSTe Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
46.182.648/0001-27 CRT em AIDS de Santos - CRAIDS/SP
50.644.053/0001-13 Fundação E. J. Zerbini/SP
83.888.206/0021-70 Hosp. Regional Hans Dieter Schimidt/SC
83.888.206/0010-18 Hosp. Geral e Mat. Tereza Ramos /SC

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ
(Pub. DOU em 26/4/96)

PORTARIA N^o 122, DE 17 DE JULHO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovado pelas Secretaria Estadual de Mato Grosso do Sul, resolve:
1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
03.873.593/0001-99 Soc. Benf. do Hospital Nossa Sra. Auxiliadora /MS
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ
(Pub. DOU em 18/7/96)

PORTARIA N^o 136, DE 08 DE AGOSTO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovados pelas Secretarias Estaduais de Saúde dos Estados do rio Grande do sul e Paraná, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids/ Hospital-Dia.

CGC HOSPITAL
92.787.118/0001-20 Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A/RS
76.683.986/0002-94 Hosp. Oswaldo cruz ISEP Fund. Saúde Caetano Munhoz/PR

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ
(Pub. DOU em 9/8/96)
PORTARIA N^o 138, DE 08 DE AGOSTO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovados pelas Secretarias Estaduais dos Estados do Maranhão e Paraíba, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
63.534.697/0001-09 Melo & Goiabeira - Hospital Alvorada Ltda/MA
06.279.103/0001-19 Univ. Federal do Maranhaão Unid. Mat. Infantil/MA
24.098.477/0007-05 Hospital Universitário Lauro Wanderley/PB

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ
(Pub. DOU em 9/8/96)

PORTARIA N^o 149, DE 29 DE AGOSTO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovado pelas Secretarias Estaduais dos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
42.498.717/0007-40 Hospital Estadual Albert Schweitzer SES/RJ
00.394.544/0270-32 Hospital Geral de Nova Iguaçu/RJ
29.138.328/0015-56 Hospital Geral Duque de Caxias SMS/RJ
83.883.306/0012-13 Soc. Divina Prov. Hosp. N. Sra. da Conceição/SC

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 30/8/96)

PORTARIA N^o 187, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovados pela Secretaria Estadual do Estado de São Paulo, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
47.404.801/0001-86 Soc. Benef. de Cravinhos Sta. Casa e Maternidade
46.374.500/0013-28 Sec. de Saúde Hospital Geral de Promissão
50.753.755/0001-35 Hospital Amaral Carvalho
72.747.967/0001-42 Sta. Casa Mis. da Irm. Sr. dos Passos de Ubatuba
46.374.500/0023-08 Hospital Nestor Goulard Reis
45.224.532/0001-40 Hospital Pindamonhangaba Ltda.
43.090.083/0001-60 Irmandade St^a. Casa de Misericórdia de Aguai
52.356.268/0002-45 Hospital Conderg. - Hospital Regional
50.572.395/0001-75 Hospital St^a. Casa de Santa Fé do Sul
53.221.255/0002-21 Lar São Fco. de Assis na Providência de Deus
46.374.500/0126-05 Hospital Estadual Presidente Prudente
59.086.215/0001-10 St^a. Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ
(Pub. DOU em 9/10/96)

PORTARIA N^o 1.892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

Incorpora a modalidade Internação Domiciliar.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a internação domiciliar amplia as condições de atendimento hospitalar e a qualidade da assistência do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1^o - Incorporar ao Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS a modalidade de Internação Domiciliar.

Art. 2^o - A oferta de modalidade de Hospital-Dia fica ampliada para outros agravos não previstos na atual Tabela de Procedimentos do SIH/SUS.

Art. 3^o - A Secretaria de Assistência à Saúde normatizará os procedimentos constantes desta Portaria, no prazo de trinta dias.

Art. 4^o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlos César de Albuquerque
Ministro da Saúde
(Pub. DOU em 22/12/97)
PORTARIA N^o 19, DE 05 DE MARÇO DE 1998

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DSTe Aids e aprovados pelas Secretarias Estaduais de Saúde dos Estados do Acre, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná, resolve:

1 Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar AIH dos procedimentos Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL
61.215.265/0001-06 HOSPITAL SANTA JULIANA/AC
04.034.526/000143 SESACRE UNID M RODRIGUES ALVES/AC
51.642.809/000158 FUNDAÇÃO CUBATENSE/SP
28.549.483/001330 HOSP MUNIU DOS SERVID. CABO FRIO/RJ
29.468.055/001001 HOSP MUNICIPAL SALLES NETO/RJ
83.883.306/001132 HOSP STA ISABEL/SC
84.903.988/000199 HOSP C SR BOM JESUS DOS PASSOS/SC
22.149.165/0001-62 CASA DE C LEOPOLDINENSE/MG
79.615.076/000181 IRM STA CASA MIS DE PARANAGUÁ/PR

2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO

(Pub. DOU em 6/3/98)
PORTARIA N^o 109, DE 28 DE JULHO DE 1998

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente TransmissíveisDST eAids e aprovados pelas Secretarias Estaduais de Saúde de Minas Gerais e São Paulo, resolve:

1 Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar AIH dos procedimentos Tratamento da Aids:

CGC Hospital
23.591.126/000183 SANTA CASA DE MIS DE PIUMM
16.650.756/000116 CASA CAR. DE AUENAS N S.P.SOCORRO
17 878.554/000350 FUND ENS. TEC. UNIV. ALZIRA VELANO
18.283.101/0006-97 HOSP MUNICIPAL GERSON DIAS
20.628.863/000115 HOSP MUNIC DE GOV. VALADARES
59.015.438/0001-96 HOSP MUNIC DR. TABAJARA RAMOS

2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

(Pub. DOU em 29.07.98)

PORTARIA N^o 2.413, DE 23 DE MARÇO DE 1998

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de aprimorar o atendimento hospitalar de pacientes crônicos, portadores de múltiplos agravos à saúde, convalescentes e/ou de cuidados permanentes que necessitem de assistência contínua e de reabilitação físico funcional, com vistas na reinserção social, resolve:
1 Incluir ria Tabela do SIH-SUS os seguintes; grupos de procedimentos os quais somente poderão ser realizados por hospitais previamente autorizados nos termos desta portaria:
85.100.XX-X - Atendimento a pacientes sob cuidados prolongados I
*85.500.xx-x - Pacientes sob cuidados prolongados por enfermidades cardiovasculares
*85.300.xxx Pacientes sob cuidados prolongados por enfermidades cardiovasculares

Categorias da CID 10^a Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: 169,173 e 183

85.100.XXX Atendimento a pacientes sob cuidados prolongados II
*86.500.xxx Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades pneumológicas
*85.300.xxx Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades pneumológicas

Categorias da CID 10^a Revisão permitidas J 42, J 43, J 44, de J 80 a J 70, J 84 e B 90

85.100.XX-X - Atendimento a pacientes sob cuidados prolongados III
*85.500.xx-x Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades neurológicas
*85.300.xxx Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades neurológicas

Categorias da CID 10^a Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: B 91, de F 00 a F 3, G 09, de G 10 a G 13, de G 20 a G 23, de G 30 a G 32, de G 35 a G 37, de G 70 a G 73, de G 80 a G 83, G 90, G 91 e G 97.

85.100.XX-X - Atendimento a pacientes sob cuidados prolongados IV
*85.500.xx-x Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades osteomuscular do tecido conjuntivo
*85.300.xxx Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades osteomuscular do tecido conjuntivo
Categorias da CID 10^a Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: M 15, de M 30 a M 36, de M 45 a M 49, M 80, M 86, M 87, M 88, de M 91 a M 94.

85.100.XX-X - Atendimento a pacientes sob cuidados prolongados V
*85.500.xx-x Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades oncológicas
*85.300.xxx Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades oncológicas

Categorias da CID 10^a Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: De C 10 a C 99 e D 00 a D 09.

85.100.XX-X - Atendimento a pacientes sob cuidados prolongados VI
*85.500.xx-x Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades decorrentes da aids
*85.300.xxx Pacientes sob cuidados prolongados em enfermidades decorrentes da aids

Categorias da CID 10^a Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: de B 20 a B 24

85.100.XX-X - Atendimento a pacientes sob cuidados prolongados VII
*85.500.xx-x Pacientes sob cuidados prolongados devido a causas externas
*85.300.xxx Pacientes sob cuidados prolongados devido a causas externas

Categorias da CID 10^a Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: De Y 85 a Y 89 e de T 90 a T 98

2 Os grupos de procedimentos 85100.03.0 Atendimento de Pacientes Fora da Possibilidade Terapêutica, 70.100.15.1 _ Aids Fase terminal os seus Procedimentos passam a ter validade transitória e serão extintos 180 dias após a publicação desta Portaria.

3 - Estabelecer os seguintes critérios para a realização de internação sob cuidados prolongados:
3.1 - As Internação sob cuidados prolongados deverão ser previamente autorizadas pelo Órgão Emissor de AIH, após avaliação clínica e solicitação específica por meio do laudo médico.
3.2 O pagamento de AIH1 será de no máximo 45 diárias. Nas internações que ultrapassarem 45 dias, deverá ser solicitada a emissão de AIH5. Cada AIH-5 permite cobrança de até 31 diárias, ficando estabelecido o pagamento máximo de 107 diárias.
3.3 - A autorização para emissão de AIH-5 deverá ser solicitada ao Diretor Clínico, mediante laudo médico. A cada 30 dia deverá se encaminhada cópia do laudo ao Gestor do SUS, que autorizará ou não a continuação da Internação.
3.4 Após 107 dias de internação, havendo necessidade do paciente permanecer internado, o hospital deverá solicitar nova AIH.
3.5 - A data da internação constante da AIH-5 será a mesma da AIH1
3.6 A data de saída deverá ser o último dia de cada mês, quando o paciente permanecer internado ou a data da alta, do óbito ou de transferência.
3.7 Não será permitida a cobrança de SADT ou intercorrências e procedimentos especiais, não cabendo também mudança de procedimento.
3.8 No campo especialidade deverá constar o código 4.
3.9 - No campo diagnóstico principal deverá ser lançado um dos códigos CID, específicos para cada grupo de procedimentos constantes do item 1 desta Portaria.
3.10 - No campo diagnóstico secundário da AIH deverá ser lançado a diagnóstico etiológico da patologia básica que motivou a Internação atual.
4 As internações sob cuidados prolongados poderão ser realizados em Hospitais Gerais que dispuserem de estrutura para tanto ou em Hospitais de Apoio sob cuidados de equipe multiprofissional.
4.1 Os Hospitais Gerais e de Apoio deverão ser credenciados para o atendimento de pacientes que necessitem de cuidados prolongados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, dependendo das prerrogativas e competências do nível de gestão, aprovados pela Comissão Bipartite e homologados pelo Conselho Estadual de Saúde.
4.2 A Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde realizará vistoria na Unidade com posterior encaminhamento de ofício a GTSH/DATASUS autorizando a realização dos procedimentos, com cópia para a COSAU/DAPSS/SAS/MS, para conhecimento.

5 - Características do Hospital de Apoio:
5.1 Contar com equipe técnica multiprofissional para prestar atendimento multidisciplinar e integral aos pacientes internados, obedecidos os seguintes quantitativos para cada módulo de 40 leitos:
Médicos Assistentes 8 horas/dia
Médicos Plantonistas 24 horas/dia
Enfermeiro 08 horas/dia
Auxiliar de enfermagem - 80 horas/dia
Fisioterapêuta 8 horas/dia
Técnico em Fisioterapia 16 horas/dia
Nutricionista 04 horas/dia
Assistente Social 04 horas/dia
Fonoaudiólogo 02 horas/dia
Psicólogo 03 horas/dia
Terapeuta Ocupacional 08 horas/dia
Farmacêutico 04 horas/dia
5.2 Na constituição das equipas de medicas deverá ser observado o provimento de médicos com competência nas especialidades necessárias em quantidade e qualidade suficientes, de acordo para o tipo de patologia atendida, sendo indispensável a disponibilidade para o atendimento nas especialidades de clínica médica, cardiologia, neurologia, ortopedia e reumatologia. A disponibilidade de médico com competência na área de geriatria será exigida quando existir este profissional na cidade sede do Hospital.
5.3 - Nos hospitais com capacidade igual ou superior a 160 leitos 04 módulos os setores de enfermagem, assistência social, fisioterapia e nutrição, deverão contar com um profissional em chefia, sem prejuízo dos quantitativos estabelecidos.
5.4 - Os serviços de nutrição, lavanderia, unidade de esterilização, laboratório de patologia clínica ou análises clínicas, radiologia clínica, hemoterapia, eletrocardiografia, serviços de fisioterapia, outros serviços de diagnóstico e terapia poderão ser terceirizados desde que obedecidos os parâmetros definidos no Manual de Equipamentos para Estabelecimentos Assistenciais de saúde e Manual de Projetos Físicos de Assistenciais de Saúde.
5.5 - O quantitativo de pessoal definido para módulos de 40 leitos é indivisível e quando houver frações de leitos deverão ser ajustados para 01.

6 Parâmetros físicos e técnicos:
6.1 Serão definidos de acordo com a Portaria/MS/GM 1884/94, respeitados os dispositivos referentes a construções já edificadas.
6.2 - As enfermarias poderão contar com até 08 leitos, desde que respeitado o limite de 6 m² por leito.

7 Características do paciente para atendimento sob cuidados prolongados.
7.1 Paciente convalescente aquele submetido a procedimentos clínico/cirúrgico que se encontra em recuperação e necessita de acompanhamento médico, de outros cuidados assistenciais e de reabilitação físico-funcional por um período de até 107 dias.
7.2 Portador múltiplos agravos à saúde - aquele que necessita de cuidados médico-assistenciais permanentes e de terapia de reabilitação.
7.3 Paciente crônico aquele portador de patologia de evolução lenta ou portador de sequela da patologia básica que gerou a internação que necessita de cuidados médicoassistenciais permanentes, com vistas à reabilitação fisico-funcional.
7.4 - Paciente em cuidados permanentes aquele que teve esgotada todas as condições de terapia específica e que necessita de assistência médica ou cuidados permanentes.
8 Para cobrança dos grupos de procedimentos Atendimento a Pacientes sob Cuidados Prolongados V é necessário que a Unidade esteja credenciada para alta complexidade em oncologia o para Atendimento de Pacientes sob Cuidados Prolongadas VIl é necessário que o Hospital esteja credenciado para realização de tratamento da aids, conforme estabelecido em normas específicas do Ministério de Saúde.

9 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

CARLOS CESAR DE ALBUQUERQUE
(Pub. DOU em 26/3/98)

PORTARIA N^o 2.416, DE 23 DE MARÇO DE 1998

Estabelece requisitos paca credenciamento de hospitais e critérios para realização de internação domiciliar no SUS.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando que a internação domiciliar proporciona a humanização do atendimento e acompanhamento de pacientes cronicamente dependentes do hospital; e
Considerando que a adequada desospitalização proporciona um maior contato do paciente com a família favorecendo a sua recuperação e diminuindo o risco de infecções hospitalares, resolve:

Art. 1^o - Incluir na Tabela do SIH-SUS o Grupo de Procedimentos Internação Domiciliar:
85.100.xx-x. - Internação Domiciliar I
85.500.xx-x - Internação Domiciliar com equipe hospitalar
85.300.xx-x - Internação Domiciliar com equipe hospitalar

Art. 2^o - Estabelecer os seguintes critérios para realização de internação domiciliar:
1 - A internação domiciliar somente poderá ser realizada se autorizada pelo Órgão Emissor de AIH, seguindo-se a uma internação hospitalar.
2 - A causa da internação domiciliar, definida pela CID 10^a Revisão deve obrigatoriamente ser relacionada com o procedimento de internação hospitalar que a precedeu.
3 - A internação hospitalar que precedeu a internação domiciliar deve ter duração mínima de pelo menos a metade do tempo médio estabelecido para o procedimento realizado.
4 - É vedada a internação domiciliar quando a internação hospitalar que a precedeu ocorrer por diagnóstico e/ou primeiro atendimento ou qualquer outro procedimento com tempo médio de permanência inferior a quatro dias.
5 - A internação domiciliar só será realizada após avaliação médica e solicitação específica em laudo próprio, sendo precedida de avaliação das condições familiares e domiciliares e do cuidado ao paciente, por membro da equipe de saúde que expedirá laudo especifico que condiciona a autorização da internação.
6 - O paciente sempre que possível e o seu responsável deverão explicitar em documento a anuência à internação domiciliar, devendo a documentação ficar anexada ao prontuário médico do paciente.
7 - O hospital onde ocorreu a internação prévia à internação domiciliar será considerada a Unidade Hospitalar responsável para os efeitos desta Portaria.
8 - São condições prioritárias para a internação domiciliar: pacientes com idade superior a 65 anos com pelo três internações pela mesma causa/procedimento em um ano; pacientes portadores de condições crônicas tais como: insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença vascular cerebral e diabetes; pacientes acometidos por trauma com fratura ou afecção ósteo-articular em recuperação; pacientes portadores de neoplasias malignas.

Art. 3^o - São requisitos para credenciamento de hospital para a realização de internação domiciliar:
1 - Dispor de serviço de urgência/emergência em plantão de 24 horas ou referência de serviço hospitalar emergencial equivalente na área de abrangência do domicílio do paciente.
2 - Garantia de remoção em ambulância.
3 - Prover todos os recursos de diagnóstico, tratamento, cuidados especiais, materiais e equipamentos necessários ao paciente em internação domiciliar.
4 - Contar com equipe multidisciplinar, para atendimento máximo de 10 pacientes/mês por equipe, composta por profissionais de medicina, enfermagem, assistência social, nutrição, psicologia, própria do hospital ou de Unidade Ambulatorial com a qual o hospital responsável tenha estabelecido sistema de referência e contra-referência.
5 - Colocar à disposição da equipe outros profissionais para o cuidado especializado de que necessite o paciente em internação domiciliar.

Parágrafo 1^o - A equipe multidisciplinar deverá realizar visita semanal programada, para dispensar os cuidados médico-assistenciais e avaliar o estado do paciente para fins de continuação ou alta da internação.

Parágrafo 2^o - Em caso de óbito durante a internação domiciliar, o hospital responsável deverá adotar todas as providências necessárias à emissão de declaração correspondente.

Art. 4^o - Operacionalização de internação domiciliar:
1 - O hospital público ou privado prestador de serviços ao SUS solicitará à Secretaria Estadual de Saúde ou à Secretaria Municipal de Saúde, caso a condição de gestão do município assim o possibilite, autorização para a realização do procedimento demostrando estar apta a cumprir todos os requisitos.
2 - A SES ou SMS realizará vistoria da Unidade, com posterior encaminhamento de ofício ao GTSH/DATASUS autorizando a realização do procedimento.
3 - A SES ou SMS estabelecerá as rotinas de supervisão, acompanhamento, avaliação, controle e auditoria pertinentes, providenciando o treinamento e o apoio técnico necessário para promover a qualidade da atenção à saúde nessa modalidade.
4 - A cobrança da internação domiciliar será feita por Autorização de Internação Hospitalar - AIH, com lançamento do procedimento específico, preenchimento do CPF do paciente em campo próprio com lançamento obrigatório das consultas médicas realizadas.
5 - Deverá ser lançado no campo serviços profissionais da AIH o quantitativo de diárias utilizadas no período de tratamento, não podendo ultrapassar os limites previstos para o procedimento.
6 - A internação domiciliar não poderá exceder a 30 dias e nem ter duração inferior a 15 dias, exceto em caso de óbito ou transferência para Unidade Hospitalar.
7 - Não será permitida cobrança de permanência à maior no procedimento internação domiciliar.
8 - Quando houver necessidade de continuidade da internação domiciliar por mais de 30 dias deverá ser preenchido o campo motivo de cobrança com 2.2 - permanência por intercorrência e emitida nova AIH, constando em campo próprio, obrigatoriamente, o número da AIH posterior.

Art. 5^o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE
(Pub. DOU em 26/3/98)

PORTARIA N^o 179, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998

O Secretário de Assistência à Saúde - substituto, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DSTe Aids e aprovados pelas Secretaria Estaduais de Saúde do Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1^o - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimento - Tratamento da Aids:

CGC HOSPITAL
01.441.372/0001-16 Hospital Universitário da UFMA/MA
22.780.498/0001-95 Hospital São Paulo/MG
92.032.226/0001-92 Hospital Beneficente Dr. César Santos/RS

Art. 2^o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
(Pub. DOU em 9/10/98)

Incorpora a modalidade Internação Domiciliar.