CAPÍTULO II

6. HOSPITAIS CREDENCIADOS para o tratamento e internação de pacientes com AIDS:

PORTARIA N^o 291, DE 17 DE JUNHO DE 1992

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Artigos 141 e 143 do Decreto n^o 99.244, de 10 de maio 1991 e considerando:

O contexto médico social da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS;

À necessidade de implementar a assistência médico-hospitalar para o tratamento da aids baseado nos atuais indicadores epidemiológicos;

O resultado dos estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST/aids, resolve:

1 - Incluir no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH-SUS os grupos de procedimentos para tratamento da aids, realizados em hospitais previamente autorizados pelo Inamps, mediante proposição da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

GRUPO - 70.100.00-4 - TRATAMENTO DA AIDS

* 70.000.00 -0 - Tratamento da aids

GRUPO - 70.100.01-2 - AFECÇÕES DO SISTEMA NERVOSO - AIDS

* 70.300.01-1 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

* 70.500.01-0 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

GRUPO - 70.100.02-0 - AFECÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO - AIDS

* 70.300.02-0 - Afecções Do Sistema Respiratório - Aids

* 70.500.02-9 - Afecções Do Sistema Respiratório - Aids

GRUPO - 70.100.03-9 - DOENÇAS DISSEMINADAS - AIDS

* 70.300.02-0 - Doenças Disseminadas - Aids

* 70.500.02-9 - Doenças Disseminadas - Aids

GRUPO - 70.100.04-7 - AFECÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO - AIDS

* 70.300.04-6 - Afecções Do Sistema Digestivo - Aids

* 70.500.04-5 - Afecções Do Sistema Digestivo - Aids

 

 

 

1.2 - Na internação de pacientes portadores de aids, deverá ser lançado na AIH como procedimento solicitado e realizado o código específico constante da Tabela do SIH/SUS 70.000.00-0 - TRATAMENTO DA AIDS.

1.3 - No campo médico auditor da AIH poderão ser lançados em ordem decrescente de complexidade e custos os procedimentos médicos realizados, constantes dos grupos específicos para TRATAMENTO DA AIDS (70.100.01-2, 70.100.02-1, 70.100.03-9 e 70.100-.04-7).

1.4 - O componente Serviço Hospitalar - SH desses grupos de procedimentos será remunerado em percentual decrescente de valor, na ordem em que foram lançados no campo "médico auditor" da AIH na seguinte seqüência:

1^o proced. 100% ( cem por cento)

2^o proced. 100% ( cem por cento)

3^o proced. 075% ( setenta e cinco por cento )

4^o proced. 075% ( setenta e cinco por cento )

1.5 - As afecções do sistema nervoso em aids compreendem:

Tratamento dos casos de síndrome neurológica indiferenciada;

Toxoplasmose cerebral;

Meningite criptococica;

Linfoma;

Neuropatia periférica.

1.6 - As afecções do sistema respiratório em aids compreendem:

Tratamento dos casos de Pneumonia por P. carinii;

Tuberculose Pulmonar;

Pneumonia intersticial indiferenciada.

1.7 - As doenças disseminadas em aids compreendem:

Tratamento de casos de tuberculose disseminada;

Outras micobacterioses disseminadas;

Histoplasmose;

Salmonelose septicêmica;

Sarcoma de Kaposi;

Linfomas não Hodgkin.

1.8 - As afecções do aparelho digestivo em aids compreendem:

Tratamento dos casos de citomegalovirus esofagiano;

Herpes simples esofagiana;

Cândida sd esofagiana;

Síndrome diarréica;

Colites, lesões ano-retais.

2 - Incluir no SIH-SUS o grupo de procedimento 70.100.15-2 - TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL, a ser remunerado em hospitais previamente autorizados pelo Inamps, mediante proposição da SES.

GRUPO - 70.100.15-2 TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL

* 70.300.15-1 TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL

* 70.500.15-0 TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL

2.1 - Para efeitos de pagamento do grupo de procedimento 70.100.15-2 - TRATAMENTO DA AIDS - FASE TERMINAL fica estabelecido o limite máximo de 30 (trinta) diárias. Caso seja necessário a continuidade do tratamento poderá ser emitida nova AIH - 1, mediante autorização do gestor local.

2.2 - O tratamento da aids em fase terminal compreende os casos em que o paciente se encontra fora de possibilidade terapêutica, dependente de suporte hospitalar contínuo.

3 - A Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST e Aids deverá promover gestões junto aos gestores estaduais, no sentido destes desenvolverem sistemas de controle e avaliação das AIH e dos indicadores epidemiológicos de aids, evitando as internações desnecessárias e melhorando as informações epidemiológicas.

4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 1992.

José da Silva Guedes

(Pub. DOU em 23/06/92)

 

 

 

PORTARIA N^o 7.750, DE 24 DE JULHO DE 1992

O Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis eAids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da AIDS, constantes dos Grupos:

70.100.01.2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

70.100.02.1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids

70.100.03.9 - Doenças Disseminadas - Aids

70.100.04.7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids

70.100.15.2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

ALAGOAS

Hospital de Doenças Tropicais

Hospital Universitário/UFAL - MEC/MPS

AMAZONAS

Instituto de Medicina Tropical de Manaus

BAHIA

Hospital Central Roberto Santos

Hospital Professor Edgard Santos - Hosp. Universitário,MEC/PAS

Associação Obras Sociais Irmã Dulce

CEARÁ

Hospital São José de Doenças Transmissíveis

Hospital Geral César Cals

Santa Casa de Misericórdia de Sobral

MATO GROSSO DO SUL

Sociedade Beneficente de Campo Grande - Santa Casa

Sociedade Beneficência Corumbaense - Hospital de Caridade

Associação Beneficente Douradense/Hospital Evangélico Dr. e Sr^a. G.King

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

ESPÍRITO SANTO

Santa Casa de Misericórdia de Vitória

Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes

Santa. Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim

Hospital Dório Silva

Hospital Dr. Roberto Arnizot Silvares

MATO GROSSO

Hospital Universitário Júlio Müller

MINAS GERAIS

Hosp. Eduardo de Menezes - Fund. Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Centro Geral de Pediatria - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Hospital das Clínicas da UFMG

Hospital Júlia Kubitschek

Hospital Universitário UFJF

Sanatório Dr. João Penido - Hospital do Estado de Minas Gerais

Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - Convênio MEC/MPAS

Hospital Universitário - Universidade Estadual Montes Claros

Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia

PARÁ

Hospital João de Barros Barreto

PARAÍBA

Hospital de Doenças InfectoContagiosas Dr. Clementino Fraga

PARANÁ

Hospital Oswaldo Cruz - Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha

Hospital de Clínicas da UFPR - MEC/MPAS

Hospital Geral do Portão - Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha

Hospital Regional de Cascavel

Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná - Fundação Universidade

Estadual de Londrina.

Irmandade de Santa Casa de Londrina

PERNAMBUCO

Hospital Oswaldo Cruz

Hospital Correia Picanço

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

RIO GRANDE DO NORTE

Hospital Giselda Trigueiro - FUNGEL

RIO GRANDE DO SUL

Hospital de Clínicas de POA - Hosp. Universitário MEC/MPAS

Hospital Nossa Senhora da Conceição Sá

ISCMPA - Hosp. Policlínica Santa Clara - Hosp. Universitário MEC/MPAS

Hospital Sanatório Partenon

Hospital de Ensino Dr. Miguel Correa Júnior - Convênio MEC/MPAS

Hospital Universitário de Santa Maria - MEC/MPAS

Hospital Cidade Passo Fundo

Sociedade Hospitalar Beneficente São Vicente de Paula

RIO DE JANEIRO

Alterado pela Portaria n^o 7.762 de 30/07/92, publicado no DOU de 31/07/92.

SANTA CATARINA

Hospital Nereu Ramos - FHSC

Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - IPMMI

Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - Joinville

SÃO PAULO

Alterado pela Portaria n^o 7.762 de 30/07/92 publicado no DOU de 31/07/92.

SERGIPE

Hospital Governador João Alves Filho - Secretaria de Saúde Pública CENAH

DISTRITO FEDERAL

Hospital de Base do Distrito Federal - FHDF

Hospital Regional da Asa Sul - FHDF

Hospital Regional da Asa Norte - FHDF

Hospital Regional do Gama - FHDF

Hospital Regional de Taguatinga - FHDF

Hospital Regional da Ceilândia - FHDF

Hospital Regional de Sobradinho - FHDF

Hospital Regional de Planaltina - FHDF

Hospital Regional de Brazlândia - FHDF

Hospital Regional São Vicente de Paula - FHDF

Hospital Universitário de Brasília - FUB

RONDÔNIA

Centro de Medicina Tropical de Rondônia

TOCANTINS

Hospital de Doenças Transmissíveis

Esta portaria entrará em vigor a partir de 1^o de julho de 1992.

JOSÉ SILVA GUEDES

(Pub. D.O.U. em 1/7/92)

PORTARIA N^o 7.762, DE 30 DE JULHO DE 1992

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DSTe Aids resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da aids, constantes os Grupos.

70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids

70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids

70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids

70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

RIO DE JANEIRO

C.G.C. HOSPITAIS

29.138.344/0015-49 SMS Hospital Alcides Carneiro

31.506.306/0001-48 Fundação Dr. J. Barc. Mart. - Hospital Ferreira Machado SMS Campos dos Goitacazes

32.556.060/0023-97 PAM CPN CP de Niterói SMS Niterói

42.498.717/0068-62 Hospital dos Servidores do Estado

42.498.717/0015-50 SES RJ Hospital Estadual Santa Maria

42.498.717/0009-02 SES RJ Inst. E de I São Sebastião

42.498.717/0067-81 SES RJ Hospital de Ipanema

32.319.972/0001-30 SES RJ FF Pro I H do Rio de Janeiro

28.523.215/0003-78 Hospital Universitário Antônio Pedro Universidade Federal Fluminense

33.663.683/0001-16 Hospital Universitário Clementino Fraga Filho

34.023.077/0002-80 Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da UNIRIO

33.540.014/0016-14 Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE

33.781.055/0001-35 MS FIOCRUZ Hospital Evandro Chagas

33.781.055/0002-16 MS FIOCRUZ Inst. Fernandes Figueira

00.394.544/0065-40 Hospital Rafhael de Paula Souza

22.979.143/0446-21 INAMPS MS Hospital Geral de Jacarepaguá

29.979.143/0448-93 INAMPS MS Hospital da Lagoa

33.609.504/0001-62 Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Geral

SÃO PAULO

C.G.C. HOSPITAIS

33.495.870/0001-38 Casa Nossa Sra. Paz Ação S.Franciscana- Hospital UniversitárioMEC/MPAS

43.535.210/0001-97 Irmandade da Santa Casa de Andradina

43.667.179/0001-48 Santa Casa de Misericórdia de Aparecida

43.751.502/0001-67 Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba - Hospit. Sagrado Coração de Jesus

43.952.050/0001-81 Organização Médica de Araraquara S/A

43.964.931/0001-12 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Araraquara

44.215.341/0001-50 Irmandade Santa Casa Misericórdia de Araras

44.564.019/0001-06 Santa Casa de Misericórdia de Avaré

44.782.779/0001-10 Santa Casa de Misericórdia de Barretos

45.115.896/0001-92 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Indiaporã

45.145.208/0001-37 Irmandade Santa Casa Misericórdia Neves Paulista

45.146.677/0001-70 Associação Paroq. Beneficente de Nhandeara - Hospital Conego Domingos

45.176.153/0001-22 Hospital Escola da Universidade de Taubaté - Hospital Universit. MEC/MPAS

45.281.144/0002-82 Prefeitura Municipal de Itapira - Hosp.Munic.Itapira

45.889.623/0001-03 Santa Casa de Misericórdia São José

46.020.301/0002-69 Sociedade Campineira Educ. Instrução - Hosp. Univers. ConvênioMEC/MPAS

46.056.487/0001-25 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos

46.068.425/0001-33 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Hosp. Universit.MEC/MPAS

46.374.500/0008-60 Instituto de Infectologia Emílio Ribas

46.374.500/0012-47 Unidade Integrada de Saúde de Mirandópolis

46.374.500/0014-09 Conjunto Hospitalar de Sorocaba - Hospital Universitário MEC/MPAS

46.374.500/0016-70 Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Guilherme Alvaro

46.374.500/0030-29 ERSA 11 - Hospital Castelo Branco

46.374.500/0056-68 Secretaria de Estado da Saúde - Hospital de Clínicas Franco da Rocha

46.374.500/0060-44 Hospital Distrital de Assis

46.374.500/0085-00 scrit. Reg. de Saúde de Botucatu - Hosp. Psiquiátrico Cantídio M. Campos

46.374.500/0086-83 Hospital Infantil Cândido Fontoura

46.374.500/0087-64 Escrit. Reg. de Mogi das Cruzes - ERSA 13 - Hosp. Ferraz Vasconcelos

46.374.500/0088-45 Escrit. Reg. de Saúde de Mandaqui - ERSA Complexo - Hospital Mandaqui

46.374.500/0108-23 SP SES Hosp. Geral de V. M. Cachoeirinha - Dr. Alvaro. S. de Souza

46.374.500/0110-48 SP SES Hosp. Geral de São Mateus

46.374.500/0111-29 SP SES Hosp. Geral de Taípas

46.374.500/0112-00 SP SES Hosp. Regional Sul

46.374.500/0113-90 SP SES Hosp. Geral de Vila Penteado

46.374.500/0114-71 SES Hosp. Brigadeiro

46.374.500/0115-52 SES Hosp. Heliópolis

46.374.500/0116-33 SES Hosp. Ipiranga

46.374.500/0117-14 SES Hosp. e Maternidade Leonor Mendes de Barro

46.392.148/0001-10 Mini. Hospital Jardim Sara

46.392.148/0010-00 Hosp. Munic. Mat. Esc. de V N Cachoeirinha

46.392.148/0012-72 Departamento Hosp. Municipal Dr. José Soares de Hungria

46.392.148/0013-53 Hosp Munic. Dr. Artur Sabóya

46.392.148/0014-34 Depto. Hosp. Munic. Infantil Menino Jesus

46.392.148/0016-04 Depto. Hosp. Munic. Dr. Carmino Carichio

46.392.148/0017-87 Depto. Hosp. Munic. Tide Setúbal

46.392.148/0020-82 Hospital Municipal Benedito Montenegro

46.392.148/0024-06 Mini Hospital dr. Alexandre Zato

46.392.148/0026-78 Depto. Hosp. Munic.Prof.Dr Alípio Correa

46.392.148/0027-59 Hospital Municipal Prof.Waldomiro de Paula

46.392.148/0030-54 Hosp. Munic. Dr.Fernando Mauro Pires

46.522.942/0001-30 Hospital Municipal de Santo André

46.522.959/0001-98 Pref.Munic.de Mauá-Hospital de Cl. Radamés Nardini

46.643.466/0002-97 P M S J P Pronto Socorro Municipal Dr.Carlino Rossi

46.854.998/0001-92 Hospital do Servidor Público Municipal

47.018.676/0001-76 Hospital Municipal Dr. Mario Gatti

47.024.005/0001-18 Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca

47.074.851/0008-19 Fundação Padre Albino - Hospital Universitário MEC/MPAS

47.074.851/0009-08 Fundação Padre Albino Hosp. Universitário MEC/MPAS

47.291.943/0001-84 Sociedade Beneficente de Conchal

47.368.675/0001-51 Hospital Beneficente Santa Gertrudes

47.431.697/0001-19 Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro

47.531.835/0001-31 Santa Casa de Misericórdia e Maternidade N. Sra. da Conceição

47.617.584/0001-02 Irmandade da Santa Casa Misericórdia e Maternidade de Dracena

47.761.284/0001-97 Fundação de Saúde do Municipal de Americana

47.844.287/0001-08 Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis

47.969.134/0001-89 Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca

48.031.918/0019-53 Universidade Est. Paulista Julio Mesquita Filho - Hosp. Univ. MEC/MPAS

48.374.680/0001-30 Associação Hospitalar de Bauru

48.547.806/0001-20 Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia

48.662.167/0001-44 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Guariba

48.697.338/0001-70 Sociedade Santamarense de Beneficência do Guarujá

49.270.671/0001-61 Santa Casa de Caridade e Mat. de Ibitinga

49.706.088/0001-50 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga

49.979.230/0001-33 Santa Casa de Misericórdia e Mat. Dona Julieta Lyra

50.453.703/0001-43 FUSAN - Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava

50.460.351/0001-53 Associação Casa Fonte da Vida Templo de Oração e Ciência

50.565.936/0001-38 Santa Casa de Misericórdia de Jales

50.730.902/0001-51 Hospital São Marcos da Soc. Amigos de Morro Agudo

50.753.631/0001-50 Irmandade de Misericórdia do Jahu

50.857.960/0001-40 Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio

50.944.198/0001-30 Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

50.956.358/0001-60 Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos - Casa de Saúde Dr. Domingos Anastásio

51.381.903/0001-09 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme

51.473.692/0001-86 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira

51.612.828/0001-31 Hospital Maternidade Frei Galvão

51.660.082/0001-31 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins

51.779.304/0001-30 Santa Casa de Misericórdia de Lorena

52.052.420/0001-15 Fundação Municipal de Ensino Marília Hospital Universitário - MEC/MPAS

52.314.861/0001-48 Associação do Hospital de Caridade de Matão

52.393.204/0001-35 Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa

52.439.072/0001-33 Irmandade Santa Casa Misericórdia de Mirassol

52.505.153/0001-94 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

52.739.950/0001-36 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu

52.775.392/0001-64 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim

52.879.905/0001-87 Santa Casa de Misericórdia Aprazível

53.338.992/0001-28 Santa Casa de Misericórdia de Oswaldo Cruz

53.412.144/0001-11 Sociedade Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos

53.638.649/0001-07 Associação Hospital de Caridade Santa Casa de Misericórdia

53.894.218/0001-01 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis

54.370.630/0001-87 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba

54.667.316/0001-60 Sociedade de Beneficência de Piraju

54.848.361/0001-11 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga

55.344.337/0001-08 Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente

55.559.900/0001-65 Irmandade da Santa Casa de Pres. Venceslau

56.023.443/0001-52 HCFM Ribeirão Preto USP Hosp. Univ. MEC/MPAS

56.577.059/0001-00 Fundação Faculdade de Medicina MEC/MPAS

57.740.490/0001-80 Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal. V.do Ribeira - Hosp. Reg

58.198.524/0001-19 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos

58.200.700/0003-71 Hospital dos Estivadores de Santos

59.610.394/0001-42 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos

59.901.454/0001-86 Santa Casa de Misericórdia São José do Rio Pardo - Hospital São Vicente

59.981.712/0001-81 Irmandade da Sta Casa de Mis. de S. José do Rio Preto

60.003.761/0001-29 Fund. Fac. Reg. de Medic. de S. J. do Rio Preto - Hosp. Univers. MEC/MPAS

60.194.990/0011-40 Instituto. Peq. Mis. Maria Imaculada Casa de Saúde Stella Maris

60.453.032/0001-74 Escola PTA Med. - Hosp. S.P Hosp. Univ. MEC/MPAS

60.742.616/0001-60 Casa de Saúde Santa Marcelina

60.747.318/0001-62 Inst. de Assist. Med. Servidor Púb. Est. HSPE

60.919.909/0006-84 Assoc. Protetora da Infância - Santa Casa de Misericórdia

60.933.603/0010-21 Cia. Emerg. de S.P - Hosp. Mat. - CESP

60.982.485/0001-98 Sociedade de Beneficência Hospital Umberto I

61.705.877/0003-34 ssociação Evangélica Benef. - Hospital Evangélico

71.041.289/0001-35 Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus

71.051.536/0001-84 Santa Casa de Misericórdia de Grama

71.326.292/0001-03 Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho

72.127.210/0001-56 Irmandade Santa Casa de Misericórdia Maternidade Dona Zilda Salvagni

72.189.582/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Tatuí

72.547.623/0001-90 Santa Casa de Misericórdia de Tupã

72.957.814/0001-20 Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga

(Pub. DOU em 31/7/92)

PORTARIA N^o 7.855, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças TransmissíveisDST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados par cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da AIDS, constantes dos Grupos:

70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids

70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids

70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids

70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

rio de janeiro

CGC HOSPITAL

29.468.055/000-93 sms/Rio _ Hospital Municipal Souza Aguiar

29.468.055/0003-74 sms/Rio _ Hospital Municipal Miguel Couto

29.468.055/0004-55 sms/Rio _ Hospital Municipal Salgado Filho

29.468.055/0005-36 sms/Rio _ Hospital Municipal Paulino Wernek

29.468.055/0008-89 Hospital Municipal Jesus

29.468.055/0011-84 sms/Rio _ Unidade Integrada de Saúde Rocha Maia

29.468.055/0006-17 sms/Rio - Hospital Municipal Inst. Munic. da Mulher Fernando Magalhães

42.429.480/0001-50 Fund. Universit. José Bonifácio - Hospital Escola S. Francisco Assis

42.429.480/0009-08 Fund. Universit. José Bonifácio - Hospital Escola S. Francisco Assis

31.153.067/0001-90 SMS/Petrópolis - Hospital Municipal Nelson de Sá Earp

31.160.674/0001-87 SMH Sociedade Médico Hospitalar Ltda.

29.979.143./0459-46 INAMPS MS - Hospital de Nova Iguaçu

32.190.092/0003-78 Hospital das Clínicas de Teresópolis

29.063.294/0001-82 SMS/Volta Redonda - Hospital Municipal de S. João Batista

Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1^o de julho de 1992.

carlos eduardo venturelli mosconi

(Pub. dOU em 27/11/92)

PORTARIA N^o 8.021, DE 21 DE JANEIRO DE 1993

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos Tratamento da aids, constantes dos Grupos:

70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids

70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids

70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids

70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

PERNAMBUCO

CGC HOSPITAL

10.998.301/0001-28 IMIP _ Instituto Materno-Infantil de Pernambuco

10.564.953.0001/31 Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco

RIO GANDE DO SUL

CGC HOSPITAL

89.814.693/0002-40 Hospital Centenário

89.876.114/0001-01 Hospital Escola UFPLL Fund. de Apoio Univ.- MECIMPAS

89.124.630/0001-81 Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

96.210.471/0001-01 Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo

90.730.508/0001-38 Associação Hospital de Caridade Ijuí

87.200.529/0001-42 Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete

98.416.225/0001-28 Santa Casa de Caridade de Uruguaiana

96.742.333/0015-60 Soc. Carit. e Lit. São Francisco de Assis - Hospital Santa Cruz

87.768.735/0001-48 Hospital de Caridade e Beneficência

2 - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1^o de julho de 1992.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 22/1/93)

PORTARIA N^o 8.047, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993

O presidente do instituto nacional de assistência médica da previdência social, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1. Autorizar o hospitaL abaixo relacionado para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da aids, constantes dos Grupos:

70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids

70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids

70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids

70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

CGC HOSPITAL

15.084.338/0001-46 Fundação de Saúde de Cuiabá Hospital Universitário MEC/MPAS

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 17/2/93)

PORTARIA N^o 8.039, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1993

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da aids, constantes dos Grupos:

70.100.01-2 - Afecções do Sistema Nervoso - Aids

70.100.02-1 - Afecções do Sistema Respiratório - Aids

70.100.03-9 - Doenças Disseminadas - Aids

70.100.04-7 - Afecções do Aparelho Digestivo - Aids

70.100.15-2 - Tratamento da Aids - Fase Terminal

RIO DE JANEIRO

C.G.C HOSPITAL

29.995.925/0002-82 HOSPITAL DA CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO-RJ

SANTA CATARINA

C.G.C. HOSPITAL

83.899.526/0001-82 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - SC

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 5/2/93)

PORTARIA N^o 8.074, DE 31 DE MARÇO DE 1993

O presidente do instituto nacional de assistência médica da previdência social, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

2. Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

MINAS GERAIS

CGC HOSPITAL

19.878.404/0001-00 Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha

16.692.121/0001-81 Hospital Municipal Odilon Behrens

29.979.143/0471-32 Maternidade Odete Valadares

19.843.929/0013-44 Hospital João XXIII

17.200.429/0001-25 Fundação Benjamin Guimarães

23.951.916/0004-75 Hospital de Clínicas Samuel Libaneo

19.110.162/0001-00 Hospital Bom Pastor

19.843.929/0012-63 Hospital Regional Antonio Dias

19.843.929/0006-15 Fundação Centro Hospitalar Psiquiátrico

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 1/4/93)

PORTARIA N^o 8.082, DE 14 DE ABRIL DE 1993

O Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH - dos procedimentos Tratamento de Aids.

SÃO PAULO

CGC HOSPITAL

46.523.247/0001-93 Prefeitura Municipal Diadema/Hospital Público de Diadema

54.228.648/0001-49 Irmandade Hospital Francisco Rosas/Santa Casa Misericórdia Pinhal

72.863.665/0001-30 Hospital de Caridade Vargem Grande do Sul

72.293.392/0001-35 Hospital Santa Isabel de Clínicas

47.571.039/0001-22 Irmandade Filantrópica Hospital Bom Jesus da Casa de Misericórdia de Tremembé

60.740.719/0001-90 Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde

54.122.213/0001-15 Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba

43.002.005/0001-66 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina

46.374.500/0018-32 Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti

PARANÁ

CGC HOSPITAL

78.613.841/0001-61 SOCEVANG Benef. de Londrina Hospital Evangélico de Londrina

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 15/4/93)

PORTARIA N^o 98, DE 06 DE AGOSTO DE 1993

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

RIO DE JANEIRO

CGC HOSPITAL

28.683.712/0001-71 Santa Casa de Misericórdia de Barra Santa

SÃOPAULO

CGC HOSPITAL

61.667.580/0001-60 Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana

46.392.148/0009-77 Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouvea

46.374.500/0123-62 Hospital Regional de assis

MINAS GERAIS

CGC HOSPITAL

24.899.395/0001-74 Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião Paraíso

23.278.898/0001-90 Santa Casa de Misericórdia de Passos

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

(Pub. DOU em 11/8/93)

PORTARIA N^o 94, DE 07 DE JUNHO DE 1994

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar o hospital abaixo relacionado para cobrança na autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids:

PARANÁ

CGC HOSPITAL

76.578.137/0063-92 Hospital Providência Congregação Irmãs Filhas de Caridade São Vicente de Paulo

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO

(Pub. DOU em 8/6/94)

PORTARIA N^o 112, DE 07 DE JULHO DE 1994

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar o hospital abaixo relacionado para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

42.498.691/0008-11 DESIPE HOSPITAL PENAL DE NITERÓI

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CÁSSIA MARQUES CARVALHO

(Pub. DOU em 8/7/94)

PORTARIA N^o 41, DE 25 DE MAIO DE 1995

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças sexualmente Transmissíveis DST e Aids, resolve:

Art. 1^o - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na autorização de internação Hospitalar - AIH, dos procedimentos - Tratamentos da Aids.

CGC HOSPITAL

46.374.500/0028-04 COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS/SP

56.896.368/001-34 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL

Art. 2^o - Ficam excluídos, em conseqüência, da Portaria MS/SAS/N^o 246/94 - AIDS/Hospital-Dia, publicada no DOU n^o 246/95.

Art. 3^o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1^o de maio de 1995.

EDUARDO LEVCOVITZ

PORTARIA N^o 69, DE 17 DE JULHO DE 1995

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH, dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

79.115.762/0001-93 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ/PR

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

PORTARIA N^o 75, DE 17 DE ABRIL DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da AIDS.

CGC HOSPITAL

83.888.206/0004-70 Hospital Infantil Joana de Gusmão/SC

83.888.206/0020-90 Hosp. Regional São José Dr. Homero de M. Gomes/SC

83.888.206/0010-18 Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos/SC

25.053.117/0005-98 Hospital Regional de Porto Nacional/TO

24.098.477/0005-43 Hospital Universitário Alcides Carneiro/PB

92.238.914/0002-94 Hosp. Univ. da Universidade Católica de Pelotas/RS

03.470.416/0001-61 Sociedade Hospitalar Cuiabana Hosp. Sta. Helena/MT

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 19/4/96)

PORTARIA N^o 77, DE 25 DE ABRIL DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

50.471.564/0001-80 Santa Casa de Misericórdia de Jacareí/SP

46.374.500/0121-09 Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS/SP

59.759.084/0001-94 St^a. Casa de Misericórdia D. Carolina Malheiro/SP

84.013.416/0001-34 Hospital Geral de Roraima/RR

83.314.880/0001-06 Hospital regional de Chapecó/SC

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 26/4/96)

PORTARIA N^o 78, DE 25 DE ABRIL DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DSTe Aids, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

46.182.648/0001-27 CRT em AIDS de Santos - CRAIDS/SP

50.644.053/0001-13 Fundação E. J. Zerbini/SP

83.888.206/0021-70 Hosp. Regional Hans Dieter Schimidt/SC

83.888.206/0010-18 Hosp. Geral e Mat. Tereza Ramos /SC

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 26/4/96)

PORTARIA N^o 122, DE 17 DE JULHO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovado pelas Secretaria Estadual de Mato Grosso do Sul, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

03.873.593/0001-99 Soc. Benf. do Hospital Nossa Sra. Auxiliadora /MS

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 18/7/96)

PORTARIA N^o 136, DE 08 DE AGOSTO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovados pelas Secretarias Estaduais de Saúde dos Estados do rio Grande do sul e Paraná, resolve:

1 - Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids/ Hospital-Dia.

CGC HOSPITAL

92.787.118/0001-20 Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A/RS

76.683.986/0002-94 Hosp. Oswaldo cruz ISEP Fund. Saúde Caetano Munhoz/PR

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 9/8/96)

PORTARIA N^o 138, DE 08 DE AGOSTO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovados pelas Secretarias Estaduais dos Estados do Maranhão e Paraíba, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

63.534.697/0001-09 Melo & Goiabeira - Hospital Alvorada Ltda/MA

06.279.103/0001-19 Univ. Federal do Maranhaão Unid. Mat. Infantil/MA

24.098.477/0007-05 Hospital Universitário Lauro Wanderley/PB

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 9/8/96)

PORTARIA N^o 149, DE 29 DE AGOSTO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovado pelas Secretarias Estaduais dos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

42.498.717/0007-40 Hospital Estadual Albert Schweitzer SES/RJ

00.394.544/0270-32 Hospital Geral de Nova Iguaçu/RJ

29.138.328/0015-56 Hospital Geral Duque de Caxias SMS/RJ

83.883.306/0012-13 Soc. Divina Prov. Hosp. N. Sra. da Conceição/SC

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 30/8/96)

PORTARIA N^o 187, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Transmissíveis DST e Aids e aprovados pela Secretaria Estadual do Estado de São Paulo, resolve:

1- Autorizar os hospitais abaixo relacionados para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da Aids.

CGC HOSPITAL

47.404.801/0001-86 Soc. Benef. de Cravinhos Sta. Casa e Maternidade

46.374.500/0013-28 Sec. de Saúde Hospital Geral de Promissão

50.753.755/0001-35 Hospital Amaral Carvalho

72.747.967/0001-42 Sta. Casa Mis. da Irm. Sr. dos Passos de Ubatuba

46.374.500/0023-08 Hospital Nestor Goulard Reis

45.224.532/0001-40 Hospital Pindamonhangaba Ltda.

43.090.083/0001-60 Irmandade St^a. Casa de Misericórdia de Aguai

52.356.268/0002-45 Hospital Conderg. - Hospital Regional

50.572.395/0001-75 Hospital St^a. Casa de Santa Fé do Sul

53.221.255/0002-21 Lar São Fco. de Assis na Providência de Deus

46.374.500/0126-05 Hospital Estadual Presidente Prudente

59.086.215/0001-10 St^a. Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEVCOVITZ

(Pub. DOU em 9/10/96)

PORTARIA N^o 1.892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

Incorpora a modalidade Internação Domiciliar.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a internação domiciliar amplia as condições de atendimento hospitalar e a qualidade da assistência do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1^o - Incorporar ao Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS a modalidade de Internação Domiciliar.

Art. 2^o - A oferta de modalidade de Hospital-Dia fica ampliada para outros agravos não previstos na atual Tabela de Procedimentos do SIH/SUS.

Art. 3^o - A Secretaria de Assistência à Saúde normatizará os procedimentos constantes desta Portaria, no prazo de trinta dias.