Instrumentos Internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil

Declaração Universal
dos Direitos Humanos

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Convenção Americana
de Direitos Humanos

Decreto Legislativo
n^o 56 de 19/04/95

Decreto n^o 1.904
de 13/05/96

Direitos Humanos

INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL

O quadro abaixo elenca relevantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, enfocados ao longo deste estudo. Por meio dele, destaca-se a data da adoção de determinado instrumento internacional, bem como a data de sua ratificação pelo Brasil. Há também o cuidado em separar os instrumentos de alcance global, dos instrumentos de alcance regional interamericano.

Este quadro objetiva apresentar importantes instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

SISTEMA GLOBAL 1

¹ Quadros extraídos da obra de Flávia Piovesan, em Direitos Humanos
e o Direito Constitucional Internacional, 2^a edição, Max Limonad, 1997,
pág. 335 a 337

SISTEMA GLOBAL INTERAMERICANO

Instrumentos Internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil

Declaração Universal
dos Direitos Humanos

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Convenção Americana
de Direitos Humanos

Decreto Legislativo
n^o 56 de 19/04/95

Decreto n^o 1.904
de 13/05/96