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Crianças Adolescentes e Jovens

Saúde e Prevenção nas Escolas

Os Ministérios da Saúde e da Educação querem ampliar o acesso ao preservativo masculino aos alunos matriculados no Ensino Fundamental, Médio e Ensino de Jovens Adultos, da rede pública. Leia mais

Mais sobre as ações de prevenção para este público

Mais de 20% da população brasileira é constituída por crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos de idade. Dados do Ministério da Saúde comprovam que mais de 70% dos casos de aids correspondem a indivíduos variando entre os 20 e 39 anos, sendo que uma parcela considerável desses pacientes contraiu o vírus na adolescência. Fenômenos sociais como a gravidez precoce e não planejada, o aumento da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis e a intensificação do consumo de drogas lícitas (álcool, cigarro e tranqüilizantes) e ilícitas (maconha, cocaína e crack) - fato esse agravado pelo uso de drogas injetáveis mediante o compartilhamento de agulhas e seringas - ajundam-nos a entender melhor porque os jovens brasileiros são, em cada vez maior número, vulneráveis à infecção pelo HIV/aids.

É atribuído à adolescência (1) o seu despreparo inicial para compreender e desfrutar da sua sexualidade (2) o seu sentimento ilusório de proteção e poder sobre a vida, minimizando os seus riscos e (3) a sua eventual baixa auto-estima, manifestação de conflitos emocionais, relacionamentos instáveis com a família, amigos e namorados, justamente no momento de cobrança e definição do seu papel a ser assumido na vida em sociedade. Ademais, existe uma série de dificuldades a ser enfrentada para (4) tomar decisões, (5) definir a própria identidade, (6) afirmar-se diante do seu grupo e (7) contemporizar a satisfação do desejo com a sua permissão social. Todos esses fatores influem diretamente na adoção ou não de hábitos saudáveis para a prevenção das DST e do HIV/aids. É primordial, portanto, promover e fortalecer a participação ativa da juventude no processo de sua educação.

Pesquisa realizada pela UNESCO (2001) mostra que a primeira relação sexual acontece em média aos 14,5 entre os meninos e 15,5 anos entre as meninas. Os melhores resultados das ações de prevenção são aqueles que começam com a educação ainda na infância. O objetivo é que os jovens já estejam informados e, desde o início, adotem práticas seguras em seus relacionamentos. Este é o motivo pelo qual crianças, adolescentes e jovens são um dos públicos prioritários do Programa Nacional. Sexualidade, saúde e drogas são temas trabalhados entre estes grupos em vários âmbitos e, prioritariamente, em escolas.

A escola constitui instância privilegiada das iniciativas referentes à promoção da saúde e à prevenção das DST/aids e do uso indevido de drogas. O PN-DST/AIDS estabeleceu uma parceria por meio da qual o Programa propôs a inserção do tema prevenção das DST/aids e uso de drogas no Programa "Um Salto para o Futuro", veiculado pela TV Escola do MEC.

Seguindo a premissa de descentralização, o Programa Nacional de DST e Aids vem realizando esforços para que os estados e municípios possam assumir, preservando a qualidade dos serviços, as ações destinadas à prevenção das DST/aids e uso de drogas.
Neste sentido, estão sendo desenvolvidos projetos de fomento em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação e Saúde nos 27 Estados da Federação, voltados para a formação de professores e alunos como agentes multiplicadores. Em todos esses projetos há a participação das equipes técnicas das Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Estaduais de Saúde, além de diversos outros parceiros que já vêm contribuindo com o trabalho de prevenção nas escolas, tais como as universidades e diferentes OSC.

Sustentabilidade

A estratégia de estabelecer convênios com as Secretarias Estaduais de Educação aponta para a sustentabilidade do conjunto de iniciativas desenvolvidas, a medida que fomenta a criação de programas estaduais e a definição de equipes técnicas consolidadas dentro da estrutura interna das Secretarias Estaduais de Educação, incorporando conteúdos relativos à prevenção de DST/aids e uso de drogas. Essas ações cooperativas têm se refletido na capacitação continuada de professores, produção de materiais e inclusão das temáticas nos currículos escolares estaduais, possibilitando uma cobertura cada vez mais ampla
das escolas do Ensino Fundamental e Médio da rede pública. Exemplos concretos, nesse sentido, podem ser observados nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Ceará.

Mobilização Social

O estímulo à mobilização da sociedade civil para o enfrentamento das DST/aids e das conseqüências adversas do uso indevido de drogas estabelece parcerias e iniciativas autônomas e sustentáveis de ações, objetivando a prevenção, a intervenção e a formulação de políticas públicas e produção de materiais de Informação, Educação e Comunicação (IEC). A população de crianças e adolescentes em situação de risco social tem sido priorizada nas ações de prevenção a partir de parceria com diversas ONG.

Agenda de Compromisso

Articulação Política para a Promoção da Saúde e Prevenção das DST, Aids e Uso Indevido de Drogas entre Crianças, Adolescentes e Jovens

Preâmbulo

O Ministério da Saúde e PN-DST/AIDS, reconhecendo a importância e a necessidade urgente de articular políticas de promoção da saúde e ampliar a eficácia das ações de prevenção de DST, aids e uso indevido de drogas entre crianças, adolescentes e jovens, propõe o estabelecimento de uma Agenda de Compromisso entre as partes abaixo nomeadas e qualificadas:

Presidência da República

- Vice-Presidência da RepúblicaCasa Civil
- Comunidade Solidária

- Gabinete de Segurança Institucional
- Secretaria Nacional Anti-Drogas

Ministério da Saúde

- Secretaria de Políticas de Saúde
- Programa Nacional de DST e Aids
- Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno
- Área Técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem
- Comissão Nacional de Aids
- Área Técnica da Saúde Mental
- Fundação Nacional de Saúde

Ministério da Educação

  • Secretaria de Ensino Fundamental
  • Secretaria de Ensino Médio
  • Secretaria de Ensino a Distância
  • Secretaria de Ensino Superior
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Ministério da Justiça

  • Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Departamento da Criança e do Adolescente

Ministério da Previdência e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social

  • Gerência de Projetos de 7 a 14 anos
  • Gerência de Projetos de Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência
  • Gerência de Projetos de Jovens

Ministério da Cultura

Ministério dos Esportes

Ministério do Trabalho

Ministério do Orçamento e Gestão

  • Comissão Nacional de População e Desenvolvimento

Ministério da Defesa

  • Comando do Exército - Diretorias de Saúde e Educação
  • Comando da Aeronáutica - Diretorias de Saúde e Educação
  • Comando da Marinha - Diretorias de Saúde e Educação

Conselhos Setoriais

  • Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS
  • Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS
  • Conselho Nacional de Saúde - CNS
  • Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED
  • União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
  • Conselho Nacional de Educação - CNE
  • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA
  • Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

Segmentos Representativos de Crianças, Adolescentes e Jovens

  • 3 Adolescentes multiplicadores do Coletivo Mulher Vida/PE
  • Crianças e adolescentes do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
  • 3 representantes do Movimento Meninos e Meninas Rurais da CONTAG
  • Movimento de Adolescentes Brasileiros - MAB
  • União Brasileira de Estudantes Secundaristas
  • União Nacional dos Estudantes
  • União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo
  • 3 representantes jovens do Comitê Técnico Assessor da Área Saúde do Adolescente e Jovem.

Organizações Não-Governamentais

  • ANDI - Agência Nacional Direitos Infância
  • Estudos e Comunicação em Sexualidade e Reprodução Humana - ECOS
  • Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente
  • Fundação Athos Bulcão
  • Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual - GTPOS
  • Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
  • Pastoral da Criança/CNBB
  • Sociedade Civil Bem-Estar Familiar do Brasil - BEMFAM
  • Papai - Programa UFPE

Parlamento

  • Comissões de Educação da Câmara Federal e do Senado Federal
  • Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional
  • Parlamento Latino-Americano - Comissão de Juventude

Iniciativa Privada

  • Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto
  • Fundação ABRINQ
  • Fundação Airton Senna
  • Fundação Roberto Marinho
  • Fundação Odebrecht
  • Sindicato Nacional das Escolas Particulares

Organismos Internacionais

  • FNUAP - Fundo de População das Nações Unidas
  • OMS - Organização Mundial de Saúde
  • OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde
  • UNDCP - Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional de Drogas
  • UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
  • UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
  • USAID - United States Agency for International Development

Entidades de Classe

  • Sociedade Brasileira de Ginecologia
  • Sociedade Brasileira de Pediatria

Respeitando os valores democráticos e a defesa da cidadania, as partes signatárias comprometem-se a promover e fortalecer ações de prevenção das DST, aids e uso indevido de drogas, voltadas para crianças, adolescentes e jovens, conforme o que se segue:

Considerando...

...que as populações de crianças, adolescentes e jovens correspondem aos segmentos mais vulneráveis frente às DST, aids e uso indevido de drogas;
...que as ações preventivas devem estar inseridas no universo cultural e no cotidiano das crianças, adolescentes e jovens, sendo necessário integrar as diferentes instituições, em especial a família, a escola, a comunidade e os sistemas de saúde;
...a escola como um espaço privilegiado de construção e socialização do saber e formação ética para o exercício da cidadania;
...a educação sexual como essencial para a vivência saudável da sexualidade;
...que as ações de prevenção e tratamento relativas ao uso indevido de drogas por crianças, adolescentes e jovens devem contemplar a garantia de seus direitos humanos;
...que a prevenção de DST, aids e uso indevido de drogas contribui para a diminuição da vulnerabilidade à violência e exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens;
...o disposto na Declaração Universal dos Direitos da Criança; na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança; na Declaração Mundial Sobre a Sobrevivência, a Proteção e Desenvolvimento da Criança nos Anos 90 e Plano de Ação para sua Implementação; na Constituição Federal de 1988; e na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente, em especial no seu artigo 7º ("A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência");

Propomos

1 - Uma maior integração entre as instituições signatárias no sentido de implementar políticas públicas que fortaleçam e otimizem ações de prevenção de DST, aids e uso indevido de drogas para crianças, adolescentes e jovens a curto prazo.

2 - Priorizar a qualificação de recursos humanos para atuar como facilitadores em situações do cotidiano ligadas à sexualidade, gravidez na adolescência, na prevenção das DST e aids e no uso indevido de drogas,

3 - Estimular o protagonismo juvenil para o desenvolvimento de habilidades específicas e redução dos comportamentos de risco.

4 - Identificar, valorizar e promover condições que possibilitem a multiplicação das iniciativas bem sucedidas na área de educação sexual e na prevenção das DST/aids e do uso indevido de drogas.

5 - Estimular os programas e ações de incentivo ao esporte, ao lazer e à cultura, para que favoreçam a promoção de atividades de prevenção e educação.

6 - Mobilizar a mídia como um parceiro estratégico para a prevenção de DST, aids e uso indevido de drogas, estimulando a adoção de práticas seguras.

7 - Promover condições que possibilitem implementar o monitoramento e a avaliação das ações de prevenção desenvolvidas pelas instituições em seus diferentes níveis de complexidade, considerando as estratégias adotadas e o comportamento, práticas e atitudes da população-alvo.

8 - Realizar um fórum, no prazo de um mês, a partir da data da solenidade de assinatura, para definir os desdobramentos dessa Agenda de Compromisso, com a participação de todos os seus signatários.

Grupos e populações específicas:

•Profissionais do sexo
•Usuários de Drogas (de um modo geral) e Usuários de Drogas Injetáveis
•Presídios (População Confinada Adulta)
•Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH)
•Garimpo e Populações de Reservas Extrativistas e Populações Rurais
•Caminhoneiros
•População em Situação de Pobreza
•Criança, Adolescente e jovens
•Local de Trabalho
•Povos indígenas
•Forças Armadas