Em relação à matéria “Patentes e acordos espúrios ameaçam o programa de distribuição de remédios, diz Heloísa Helena”, publicada na Agência de Notícias da Aids no dia 29/09/06, o Ministério da Saúde esclarece que:
1) A notificação de casos de aids é obrigatória em todo o Brasil e realizada pela rede de serviços de saúde, que repassa os dados para o Governo Federal por meio das secretarias estaduais de saúde. As estatísticas divulgadas anualmente são baseadas no cruzamento de duas bases de dados oficiais: o Sistema Nacional de Agravos de Notificação/Aids (Sinan/Aids) e o Sistema de Controle Laboratorial (Siscel), o que garante a confiabilidade dos dados.
2) O acesso aos medicamentos anti-retrovirais está disponível para todos os pacientes que precisam de tratamento no País. Em setembro de 2006, aproximadamente 175 mil pessoas estão em uso desses medicamentos, que são fornecidos exclusivamente pelo Ministério da Saúde. Não existe demanda reprimida nem fila de espera, como é comum acontecer em outros países. A continuidade dessa ação é um compromisso do Governo Federal que vem sendo mantido integralmente e está garantido pela Lei 9313/96.
3) A rede de serviços de prevenção, de diagnóstico e de tratamento da aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis é composta de 425 hospitais credenciados, 422 serviços ambulatoriais, 91 hospitais dia e 54 equipes de atendimento domiciliar terapêutico. A rede laboratorial de apoio tem 93 laboratórios de CD4, 73 de carga viral e 21 de genotipagem – mantidos com insumos adquiridos pelo Governo Federal. Além disso, existem 635 Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) anti-aids. Os estados e municípios são responsáveis pela compra, organização e realização de exames de HIV.
4) Como parte do compromisso com a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV ou aids, em 2006 o Programa Nacional de DST e Aids está financiando diretamente 46 projetos de assessoria jurídica voltados para essa população, no valor total de R$ 1,3 milhão. O intuito é contribuir para a estruturação de políticas públicas de combate à violação de direitos, violência, estigma, discriminação e preconceito vinculados à epidemia. A iniciativa faz parte de uma das 12 prioridades do Programa Nacional de DST e Aids para este ano, que é a luta contra a homofobia e a implementação de ações preventivas para reduzir crimes contra bissexuais, lésbicas, travestis, transgêneros, transexuais, gays e outros homens que fazem sexo com homens.
5) O site do Programa Nacional de DST e Aids, www.aids.gov.br, disponibiliza documentos, publicações e informações sobre as ações do Ministério da Saúde realizadas nessa área. A fim de ampliar o acesso e a transparência dessas informações, o site tem versões em inglês, francês, espanhol e russo.
6) O Programa Nacional e o seu corpo técnico estão cientes das conquistas, mas também dos desafios que ainda precisam ser superados. Alegar que estamos acomodados aos elogios é faltar com a verdade e negar o reconhecimento internacional que é fruto do trabalho da resposta à aids, construída ao longo desses anos por toda a sociedade brasileira.
Mariângela Simão
Diretora do Programa Nacional de DST e Aids
Ministério da Saúde
