O Ministério da Saúde destinará R$ 22 milhões para projetos de organizações da sociedade civil que trabalham com HIV/aids. Esse valor representa um acréscimo de R$ 12 milhões em relação ao ano passado e será repassado até dezembro para 26 estados e para o Distrito Federal. A Portaria 2190, que formaliza a ampliação do incentivo, foi publicada hoje (14/11) no Diário Oficial da União. Os recursos são destinados a projetos nas áreas de prevenção, diagnóstico, assistência e direitos humanos.

A iniciativa faz parte da descentralização das ações de combate à aids e outras doenças sexualmente transmissíveis do Governo Federal, que começou em 2002, por meio da Portaria 2313/02. Essa lei determina a transferência de R$ 10 milhões por ano divididos em 12 parcelas fixas para estados que aderiram à política de descentralização. Os outros R$ 12 milhões servirão de reforço para as atividades.

Antes da aprovação da Portaria 2313/02, o Programa Nacional de DST/Aids financiava diretamente projetos estaduais e municipais. A partir de um processo construído conjuntamente entre gestores de saúde e representantes da sociedade civil, a responsabilidade pela seleção e monitoramento dos contratos passou a ser compartilhada. Atualmente, além de todo o trâmite de propostas de impacto nacional e regional, são atribuições do Ministério da Saúde a capacitação técnica, o envio de recursos, a gerência das ações e a resolução de conflitos locais. Aos estados e municípios compete selecionar e acompanhar esses projetos.

O incentivo para organizações não-governamentais está incorporado no Plano de Ações e Metas de estados e municípios. O plano é específico para estratégias de combate à epidemia e determina que aproximadamente 10% dos recursos enviados pelo Governo Federal sejam utilizados em projetos da sociedade civil. A construção das metas do PAM é discutida e aprovada nos conselhos estaduais de saúde, que também definem quais projetos são prioritários para barrar a doença. Os critérios de repasse financeiro levam em conta população, velocidade de crescimento da infecção pelo HIV, incidência e prevalência da doença.

Histórico – Até 2001, a maioria das ações de prevenção à aids eram executadas por organizações da sociedade civil. O desafio era fazer com que esse trabalho fosse incorporado à rede básica de saúde, estimulando ao mesmo tempo a sustentabilidade das ONG. Em 2002, discutiu-se a possibilidade de destinar recursos para áreas específicas da saúde. Nesse período surgiram as linhas de financiamento específicas para aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, via Plano de Ações e Metas. No ano seguinte, a Portaria 2129/03 alterou e normatizou os valores destinados para cada estado, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria 2313/02. 

Portaria 2190/05
 
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