O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira, 25/01, o “Banco de dados de violações de direitos humanos e HIV/aids”, durante o Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/aids. O sistema permitirá o cadastro de denúncias sobre violação de direitos de pessoas que vivem com HIV ou aids e será realizado por instituições que acompanham os casos. É garantido o anonimato das vítimas.

O banco de dados servirá como instrumento de planejamento das ações do Programa Nacional de DST e Aids relacionadas aos direitos humanos. O intuito é contribuir para a estruturação de políticas públicas de combate à violação de direitos, violência, estigma, discriminação e preconceito vinculados à epidemia.

Os dados estarão disponíveis para consulta, que poderá ser feita por quantidade de casos, tipo e local de ocorrência. São parceiras do Ministério da Saúde na iniciativa instituições que desenvolvem projetos de assessoria jurídica, Fóruns de ONG/Aids e movimento sociais nacionais. O endereço de acesso é http://sistemas.aids.gov.br/denuncia.

O lançamento do banco de dados faz parte de uma das 10 prioridades do Programa Nacional de DST e Aids para 2007, que é a promoção dos direitos humanos de populações vulneráveis, o combate à homofobia e outras formas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Em 2006, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,3 milhão em projetos de assessoria jurídica voltados para pessoas que vivem com HIV/aids. Foram aprovadas 48 propostas de todas as regiões do Brasil.

Evento – O Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/aids acontece em Brasília (DF) até sexta-feira, 26/01. O encontro reúne 180 representantes de coordenações estaduais e municipais de DST e aids, do Ministério Público, do Ministério da Saúde, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais e das secretarias de Direitos Humanos.

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