07) Quais são os tramites necessários para habilitação(Portaria 1824) de uma Casa de Apoio ?
TRAMITE PARA HABILITAÇÃO DE CASA DE APOIO
O ESTADO EM CONJUNTO COM OS MUNICIPIOS DE ORIGEM DAS CASAS CANDIDATAS A HABILITAÇÃO PREENCHEM O FORMULARIO DA PROPOSTA ESTADUAL DECASAS DE APOIO PARA ADULTOS QUE VIVEM COM HIV/AIDS.
UMA VEZ A PROPOSTA CONSTRUÍDA, A MESMA É SUBMETIDA PELO ESTADO A APROVAÇÃO NA CIB - COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE.
UMA VEZ APROVADA, O ESTADO ENVIA AO PNDST/AIDS (SCDH) A PROPOSTA ESTADUAL COM A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO DA CIB .
O PROGRAMA NACIONAL DE DST/AIDS, ANALISA A PROPOSTA, VERIFICA A NECESSIDADE OU NÃO DE REFORMULAÇÃO E ENCAMINHA PARA SVS - SECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE.
A SVS ENCAMINHA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA REUNIÃO DA CIT - COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE.
A CIT APROVA E ENCAMINHA PARA O MINISTRO DA SAUDE.
A PORTARIA É PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO.
O PROGRAMA NACIONAL DE DST E AIDS ENCAMINHA A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PARA O FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
