INPI nega registro de patente do medicamento anti-retroviral Tenofovir

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, negou o registro de patente do medicamento anti-retroviral Tenofovir, do laboratório Gilead. O pedido foi indeferido por não atender aos requisitos técnicos previstos na Lei de Propriedade Industrial (9279/96). Os artigos 8° e 13º tratam de questões relacionadas à atividade inventiva, um dos critérios para que um produto seja patenteado. O laboratório tem prazo de 60 dias para recorrer, contados a partir do último dia 26 de agosto.

Atualmente, 31,3 mil pacientes usam Tenofovir no Brasil, totalizando um custo de US$ 43,4 milhões. Até o fim de 2008, estima-se que entre 35 e 37 mil pacientes estarão usando o medicamento no país. O Brasil paga US$ 3,25 por comprimido, enquanto que a Tailândia paga US$ 1,24. Se o Brasil pagasse o mesmo valor que a Tailândia, os custos anuais com o Tenofovir cairiam para US$ 14,2 milhões.

“A não-concessão da patente atende à legislação e ao interesse público, pois estabelece condições mais favoráveis para comprar medicamento de qualidade por melhores preços”, diz a diretora do Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/AIDS) do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério, Reinaldo Guimarães, garante que, qualquer que seja a solução, não faltará medicamento.

Dez anos – O registro de patente do Tenofovir (também conhecido pelo nome comercial, Viread) vinha sendo analisado pelo INPI desde 1998. Em 2008, pedidos de patente do medicamento também foram negados nos Estados Unidos. Em abril deste ano, o Ministério da Saúde declarou o interesse público do Tenofovir, para acelerar o processo no INPI.

Porém, a medida teve finalidade diferente da declaração semelhante que foi anunciada pelo Ministério da Saúde, em abril de 2007, para o medicamento Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme. Nesse caso, a declaração de interesse público culminou, em maio do ano passado, com a emissão de licença compulsória do anti-retroviral, para uso público não-comercial.

Em 2006, o laboratório Gilead emitiu licenças voluntárias do Tenofovir na Índia e na África do Sul, mas impôs algumas restrições para venda dos produtos a determinados países. O Brasil, por exemplo, não pode acessar o medicamento produzido na Índia sob licença da Gilead. Ocorre que a patente do produto ainda está sendo analisada na Índia.

Medicamento eficaz – O Tenofovir passou a integrar a lista de anti-retrovirais distribuídos pelo Ministério da Saúde em 2003. Naquela época, o medicamento era indicado para pacientes que já tinham desenvolvido resistência às drogas usadas nos primeiros esquemas terapêuticos. A partir de 2006, com base em estudos que mostraram a eficácia e a facilidade de ingestão do medicamento (um comprimido por dia), a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o Tenofovir no início de tratamento.

Em 2006, o Ministério da Saúde assinou com a Gilead um acordo que fixavao preço unitário do comprimido em US$ 3,80, até maio de 2009 - representando um custo aproximado de US$ 1.387 por paciente/ano. No primeiro semestre deste ano, governo e laboratório acertaram a redução do preço para US$ 3,25 - reduzindo o gasto anual por paciente para US$ 1.186, aproximadamente.

De acordo com informações do laboratório, em março de 2008, mais de 100 mil pacientes usavam o Tenofovir em países em desenvolvimento, demonstrando que o Brasil representa cerca de 30% deste mercado. Desde a assinatura do acordo vigente no Brasil, o preço do medicamento vem caindo em todo o mundo. O laboratório Cipla, da Índia, oferece versões genéricas a preços que variam de US$ 0,467 (US$ 170 por paciente/ano) a US$ 0,881 (US$ 322 por paciente/ano). Porém, essas versões ainda estão em fase de pré-qualificação na OMS.

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