Prorrogado para 10 de julho o prazo para envio dos projetos para redução de danos por uso de álcool e outras drogas

O Ministério da Saúde destinará R$ 1,4 milhão para financiar projetos regionais de redução de danos sociais e à saúde associados ao uso de drogas injetáveis, álcool e outras drogas. O prazo para envio de projetos foi prorrogado para o dia 10 de julho de 2009. O edital prevê até R$ 100 mil para propostas apresentadas por grupos de instituições governamentais, não governamentais e universidades. Elas devem ter como objetivo ampliar o acesso de quem usa essas substâncias aos serviços de saúde, melhorar e qualificar o atendimento oferecido a elas pelo SUS e fortalecer as ações comunitárias dos redutores de danos junto a esses usuários.  O resultado dos projetos selecionados será anunciado em 10 de agosto de 2009. Veja aqui o edital. 

Trata-se de uma iniciativa conjunta do Programa Nacional de DST e Aids e da Área Técnica de Saúde Mental, que esperam fortalecer a rede integrada de cuidado a esse segmento da população.  As organizações da sociedade civil podem obter mais informações sobre o edital pelo e-mail editalrd@aids.gov.br. Para as instituições governamentais, o endereço eletrônico é saudemental@saude.gov.br.  

Sob o efeito de substâncias psicoativas, as pessoas ficam mais expostas a infecções pelo HIV/aids, outras DST e hepatites virais, tanto por compartilharem seringas, cachimbos, piteiras como por se descuidarem do uso do preservativo.

A política de álcool e outras drogas – que inclui a redução de danos – promove a convivência com quem não é aceito socialmente, assegurando o acesso à saúde sem exigir a abstinência. Suas ações prevêem, entre outras práticas, a entrega de camisinhas e seringas. Um dos principais impactos positivos da medida é a diminuição dos casos de aids em usuários de drogas injetáveis. Entre os homens, a taxa caiu de 23,8% em 1996 para 7,7% em 2007. Nas mulheres, foi de 12,6 para 2,8 no mesmo período.

Veja as linhas contempladas na seleção pública:

> Ampliação e qualificação da atenção integral às pessoas que usam álcool e outras drogas, na perspectiva da redução de danos;
> Implementação da rede de cuidado no SUS para as pessoas que usam álcool e outras drogas;
> Ampliação das ações de diagnóstico, prevenção, assistência e direitos humanos em HIV/aids e hepatites virais para as pessoas que usam álcool e outras drogas;
> Fortalecimento da participação das pessoas que vivem com HIV/aids, hepatites virais e/ou transtornos mentais na formulação de políticas, na organização de serviços, mobilização comunitária e controle social;
> Fortalecimento de parcerias entre sociedade civil e serviços públicos de saúde; estímulo à participação social e política da sociedade civil no âmbito do SUS; e
> Implementação da produção e utilização de conhecimentos técnico-científicos sobre uso de álcool e outras drogas e redução de danos. 

Edital de financiamento de projetos para redução de danos de álcool e outras drogas 

 Edital de financiamento

 Formulário de proposta de projeto [102 KB] 

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