Pela primeira vez, transexuais são recebidas pelo ministro da Saúde. José Gomes Temporão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recebeu, na quarta-feira, dia 27 de agosto, representantes do Coletivo Nacional de Transexuais. O grupo entregou documento com pontos de reivindicação sobre saúde integral e agradeceu formalmente pela publicação, em 18 de agosto, da portaria que regulamenta a cirurgia de mudança de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). "Essa portaria é muito importante para a construção da cidadania das mulheres que vivem a transexualidade", disse, emocionada, Andréa Stefani.

O principal ponto do documento entregue ao ministro diz respeito ao reconhecimento das transexuais como mulheres. "Queremos ser acolhidas como mulheres e atendidas na ótica da humanidade e do respeito", disse Andréa. Com isso, explica ela, as necessidades das trans deixam de ser compreendidas como caprichos. "Antes e depois da cirurgia de mudança de sexo, essas pessoas precisam de terapia hormonal e acompanhamento psicológico e psiquiátrico".

Para o diretor de atenção especializada do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, o principal desafio, agora, é habilitar hospitais envolvidos no chamado processo transexualizador. "Não tenho dúvida de que a maioria das unidades de saúde consegue fazer a cirurgia. Mas essa é mais que uma questão técnica", lembrou, ao destacar a importância da assistência antes e depois do procedimento. Beltrame sugeriu que o coletivo auxilie na escolha e na avaliação dos hospitais.

Outra proposta apresentada ao ministro Temporão diz respeito à alocação das ações para essa população dentro da área técnica de saúde da mulher. "O movimento social considera esse setor o mais adequado para o aporte necessário à execução qualificada do processo, em respeito à real identidade de gênero, bem como a devida integração das ações e procedimentos da cirurgia com a atenção básica", relata o documento.

Segundo Temporão, essa decisão já está contemplada nas diretrizes do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e foi acatada pelo ministério. Regina Viola, responsável pela área técnica de Saúde da Mulher, informou que sua equipe vem aprofundando as discussões sobre a melhor forma de atender as mulheres transexuais.

O Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DST, lançado em 2007, foi a primeira ação governamental a considerar as transexuais como mulheres. O texto, que contempla as mulheres e suas especificidades, inclusive as transexuais, toma como referência os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos, propostos nas Conferências Internacionais para Mulheres do Cairo (1994) e de Pequim (1995); e na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2003.