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Programas de direitos humanos
 
 Direitos humanos e legislação
 Veja também
  Brasil sem Homofobia
  O Programa que é uma das bases fundamentais da luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença no Brasil.

 PDF [172 KB]
Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual é resultado de uma parceria entre o Governo e sociedade civil organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e prevê uma série de ações nas áreas da saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania.

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais tem trabalhado pela implementação do programa no âmbito do Ministério da Saúde.