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Casas de Apoio    Introdução  Portaria 1824 e anexos  Demais Portarias do Incentivo  Portarias - Habilitação Municípios  Perguntas mais frequentes  Perguntas mais frequentes Imprimir Enviar por e-mail <filters><filter>Status</filter><filter>ParentMateriaUID</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters> Perguntas mais frequentes 01) Como uma casa de apoio pode ser habilitada na portaria 1824? 02) Há classificações nessas Casas de Apoio? 03) O que são Casas de Apoio tipo I ? 04) O que são Casas de Apoio tipo II ? 05) Há diferença nos valores recebidos pelas Casas tipos I e II ? 06) Quais são os valores máximos definidos para cada Unidade da Federação? 07) Quais são os tramites necessários para habilitação(Portaria 1824) de uma Casa de Apoio ? 08) Como posso saber se o meu município recebeu os recursos da portaria 1824? 09) Quem é a minha referência no Programa Nacional para falar sobre a portaria 1824 ? 10) Sou coordenador Estadual e/ou municipal de Aids e quero acrescentar ou retirar uma Casa de Apoio da habilitação para acessar os recursos, o que faço? 11) O que a casa de apoio pode utilizar com esses recursos? 12) Ao receber o recurso, como o município vai repassar para a Casa de apoio? 13) Verifiquei que o repasse foi feito para o município, mas até agora, não recebi, o que faço? 14) Como a Casa de Apoio presta contas desse recurso? 15) Como o Estado e /ou município prestam contas desse recurso ? 16) Quando o Programa Nacional fala em sustentabilidade, o que quer dizer? 17) Quais são as atribuições, quanto as atividades da Casa de Apoio? 18) Esse financiamento é permanente ? 19) Qual a competência das Secretarias Estaduais de Saúde? 20) O recurso não chegou na conta do fundo municipal e /ou Estadual, o que faço? 21) Desabilitamos uma casa de apoio que recebia recursos da 1824, o recurso continuou sendo repassado para o fundo municipal e/ou Estadual de saúde, podemos usar os recursos remanescentes em projetos para OSC? 22) O município e/ou Estado recebe uma solicitação de autorização de uma casa de apoio para comprar um bem permanente , a compra pode ser autorizada? 23) Município visitou a Casa de apoio e concluiu que além do trabalho não estar sendo realizado , a prestação de contas não é encaminhada a contento, a casa pode ser desabilitada? 24) O município solicita a relação dos nomes dos usuários (as) da casa de apoio, a instituição deve fornecer essa relação solicitada?

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