Os serviços de assessoria jurídica gratuita prestados por Organizações da Sociedade Civil Organizada (OSC) em parceria com o Ministério da Saúde devem ser procurados caso o portador do HIV sinta seus direitos violados por algum motivo. Os casos mais comuns são ações para assegurar direitos das pessoas infectadas pelo vírus da aids em relação às questões trabalhistas ou em relação à medicação, entre outros.
