Endereço eletrônico: incentivo@aids.gov.br
Telefones: (61) 3448-8021/8022
A Assessoria de Planejamento (ASPLAN) atua como instância de assessoramento do Programa Nacional de DST e AIDS, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Essa assessoria tem entre suas atribuições subsidiar e propor metodologias para o aprimoramento da gestão descentralizada visando o desenvolvimento de metas e ações para o nível federal, para estados e municípios, em consonância com as diretrizes e políticas de saúde estabelecidas para o enfrentamento do HIV, da AIDS e de outras DST, pactuadas e expressas em Planos e Programas de Governo.
Essa gestão descentralizada, além das áreas específicas do Ministério da Saúde, de estados e municípios, é pautada pelo envolvimento de outros atores de igual importância, que integram outros Ministérios, Organismos Internacionais e as Organizações da Sociedade Civil.
A importância desses atores se faz presente em todo o processo de planejamento e de cooperação técnica e financeira do Programa Nacional de DST e AIDS. Para o bom êxito de execução da cooperação técnica/financeira a estados e municípios conta com o envolvimento das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), que são os Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, CONASS e CONASEMS, respectivamente, as Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite e as instâncias de deliberação e de controle social representadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde. Esta gestão descentralizada se expressa na Política de Incentivo que foi implantada em dezembro de 2002, pela Portaria Ministerial 2313 que tem os 26 estados, o Distrito Federal e 422 municípios qualificados, em conformidade com a NOB/96 e a NOAS/2002. Os estados e municípios envolvidos recebem recursos financeiros fundo a fundo. e representam, mais de 90% da cobertura populacional e mais de 90% dos casos de aids notificados no país.
Para saber mais sobre a Política de Incentivo acesse: www.aids.gov.br/incentivo.
| Projeto Controle de DST & Aids III |
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Documento de Avaliação de Projeto - PAD
Acordo de Empréstimo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Acordo de Empréstimo 4713/BR - Relatório de Implementação: Janeiro a Dezembro/2004
