Endereço eletrônico: scdh@aids.gov.br
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Missão
Promover, fundamentados nos princípios do SUS, a interlocução e a participação da sociedade Civil na formulação, implementação e acompanhamento das Políticas Públicas relacionadas com as DST/Aids e na defesa dos Direitos Humanos das PVHA e populações vulneráveis.

Principais Atividades
Apoio técnico e financeiro as ONG, Redes e movimentos sociais em projetos de intervenção, prevenção e assistência às DST//HIV/AIDS, advocacy assessoria e aconselhamento jurídico; organização seleções públicas para incremento de projetos de promoção à saúde, executados pelas ONG e outras instituições da sociedade civil, visando a sustentabilidade das ações executadas; fomento ao desenvolvimento de iniciativas comunitárias de promoção e monitoramento de direitos humanos; produção de material informativo sobre direitos humanos e aids; contribuição para o fortalecimento de redes e fóruns da sociedade civil, para a articulação intersetorial a formulação de políticas públicas de inclusão social. Nossa agenda inclui o combate à discriminação em todas as suas formas - racial,  étnica, de gênero e orientação sexual e o compromisso com a promoção da eqüidade em saúde.

Eixos de atuação
1.Controle Social: cumprindo o princípio constitucional do Sistema Único de Saúde - SUS, o fomento ao controle social em DST/aids é um exemplo de  parceria na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas governamentais. O Controle Social se efetiva por meio da participação da sociedade civil nas instância consultivas do PN-DST/Aids:  CNAIDS (Comissão Nacional de DST/Aids), na CAMS (Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids);  na participação de lideranças dos movimentos sociais nos comitês de saúde (nacional, estadual e municipal) e  na atuação de redes e fóruns nacionais e regionais (prostitutas; gays, lésbicas, transexuais e transgêneros; usuário de drogas injetáveis; pessoas que vivem com aids - PVHA, população negra; mulheres e outras) na defesa de seus interesses.

2. Defesa dos Direitos Humanos: Esse tema é vital para o PN-DST/Aids e perpassa transversalmente todas as atividades de prevenção, vigilância, de assistência, sendo deles indissociáveis. Além disso, é um exemplo de aplicação cotidiana de uma política intersetorial envolvendo outros setores governamentais indispensáveis para a integralidade de uma política de enfrentamento do estigma e discriminação associados ao HIV/aids e a promoção da saúde e da cidadania (Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Educação, entre outros.

a) Apoio na formulação, implementação e acompanhamento de políticas de defesa dos direitos humanos e ações afirmativas ("Afroatitude", "Brasil sem Homofobia" e outros);
b) Defesa da política de acesso universal aos anti-retrovirais como um direito à vida e à saúde, inscritos na constituição federal e princípio basilar do SUS;
c) Políticas de inclusão social com ênfase para crianças e adolescentes com HIV/aids.

3. Fomento de atividades de OSC: Desde 1994, o Ministério da Saúde financia atividades desenvolvidas com e para as populações vulneráveis, focando em UDI, prostitutas, GLBT, PVHA (com ênfase em crianças e adolescentes), população carcerária,  população indígena, catadoras de coco da Amazônia e outros, para o fomento de ações de "advocacy", inovação tecnológica em prevenção, fortalecimento de fóruns e redes nacionais e regionais, assistência jurídicas e desenvolvimento institucional.