Segundo a Organização Mundial de Saúde, ocorrem no Brasil cerca de 10 milhões de DST ao ano. Dentre os principais agravos, destacam-se a infecção pelo HIV, que é o vírus causador da aids, doença que não tem cura, e a sífilis, doença que se não tratada no início pode se agravar e ser transmitida da mãe para o bebê.
Dessa forma, o Programa Nacional de DST e Aids vem desenvolvendo políticas de tratamento que visam diminuir esses agravos e melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes nos serviços de saúde pública.
Pode-se destacar a promoção do acesso ao tratamento gratuito de todas as pessoas que comprovadamente são acometidas por alguma DST, inclusive, pelo HIV/aids e a sífilis e contribuir para que o paciente portador do HIV em uso de terapia ARV melhore sua adesão ao tratamento a partir de acompanhamento médico periódico.
ADULTO
Desde novembro de 1996, foi promulgada lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso universal e gratuito aos medicamentos anti-retrovirais pelo sistema público de saúde. Todos os anti-retrovirais disponibilizados pelo Ministério da Saúde e as orientações para o seu uso são definidas pela Coordenação Nacional de DST e Aids.
Outra política do Programa é que para garantir um fluxo continuado de distribuição dos ARV foi implementado o Sistema Logístico de Medicamentos de Aids. Ainda, para racionalizar os custos e facilitar esse controle logístico, o PN-DST/AIDS desenvolveu o SICLOM - Sistema Informatizado de Controle Logístico de Medicamentos que tem como objetivo o controle mais efetivo do estoque e do fornecimento aos pacientes; melhoria do sistema de abastecimento; maior garantia do fornecimento contínuo dos medicamentos; e agilização das atividades de gerenciamento.
Mais ainda, o Programa procura estabelecer critérios pré-definidos e revisados pelos Comitês Assessores do Ministério da Saúde para o tratamento de indivíduos portadores da infecção pelo HIV e aids, o apoio a instituições de pessoas que vivem com o HIV/aids e a projetos de organismos não-governamentais e promover a adoção de estratégias de melhoria da adesão ao tratamento anti-retroviral nos serviços de atendimento de portadores de HIV/aids.
CRIANÇA
Se você for um portador do HIV e seu filho também, a lei garante a vocês o direito ao auxílio doença, à liberação do fundo de garantia (FGTS), à isenção do imposto de renda e a todo tipo de ajuda jurídica necessária. Procure saber do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar de seu município, pois, antes de tudo, seu filho tem os direitos de todas as crianças.
Foram criados, também, Grupos de Investigação de Sífilis Congênita - GISC - em serviços de pré-natal e maternidades que detectem casos de sífilis materna e congênita, permitindo, assim, o tratamento adequado e a notificação da doença. O Sistema Operacional de Abrangência Nacional - SINAN - é utilizado como instrumento de transferênica de dados de vigilância da sífilis congênita.
GESTANTE
O acesso de todas as gestantes HIV+ ao tratamento com o AZT e outros anti-retrovirais é uma das prioridades da política de tratamento da Coordenação Nacional de DST e Aids. Isso permite o aumento da qualidade de vida dessas mulheres e a diminuição da transmissão materno-infantil do HIV e da sífilis. Pensando nisso o foi lançado o Projeto Nascer para aumentar a cobertura do tratamento da aids e da sífilis nas maternidades brasileiras.
Destaca-se ainda a integração dos serviços de pré-natal com outros programas de saúde, como programa da mulher, criança e adolescente, de agentes comunitários de saúde e de saúde da família; a disponibilização rápida de medicamentos e uma medida adicional para redução da transmissão do HIV, com a aquisição de leite artificial para filhos de mães HIV+, no intuito de evitar o aleitamento materno e promover o suporte nutricional necessário para essas crianças.
Projeto Nascer - Maternidades
O Programa Nacional DST e Aids promoveu nos dias 11 e 12 de março de 2004, na cidade de Brasília, a Oficina de Avaliação do Projeto Nascer-Maternidades, com a presença de 130 pessoas. Entre os presentes, figuravam os Coordenadores Estaduais e Municipais das ações de prevenção da Transmissão Vertical, Coordenadores Estaduais da Saúde da Mulher e representantes das maternidades cadastradas no Projeto Nascer.
O evento teve como objetivo, identificar as dificuldades encontradas para a implantação/elaboração das estratégias do projeto . Os participantes foram divididos em oito grupos (macro-regionais) onde puderam apresentar as experiências exitosas que vem sendo realizadas nas várias localidades. Abaixo você pode acessar as apresentações de Vitória da Conquista-BA, Santos-SP, Sorocaba-SP, Curitiba-PR, Mato Grosso do Sul-MS e os trabalhos de discussão dos grupos.
A epidemia de aids no mundo é assunto que deve ser debatido constantemente; principalmente quando se pensa em respostas para a melhora no tratamento e na assistência aos portadores do HIV e da aids.
O Brasil é um dos primeiros países a adotar políticas de saúde significativas para a melhoria ao atendimento dos portadores do HIV/aids. Dentre essas políticas, destaca-se o acesso universal e gratuito da população aos medicamentos usados no tratamento das pessoas com aids.
No início da década de 90, foi iniciada a política de distribuição universal e gratuita de anti-retrovirais. Atualmente, mais de 140 mil pacientes estão em tratamento com os 15 anti-retrovirais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde.
E como resultado desse acesso, observa-se no País redução significativa da mortalidade e do número de internações e infecções por doenças oportunistas. O governo brasileiro poupa com internações e investe cada vez mais na produção local dos genéricos. Fato que torna viável e eficiente o acesso universal e gratuito ao tratamento anti-retroviral.
PRODUÇÃO DE GENÉRICOS
A produção nacional de medicamentos anti-retrovirais é fator essencial para a viabilidade da distribuição universal e gratuita dessas drogas para as pessoas que vivem com a aids.
Essa produção teve início em 1993, com a fabricação da zidovudina (AZT). No ano seguinte, o LAFEPE - Laboratório do Estado de Pernambuco - deu início à produção de mais 7 medicamentos. Existem hoje no Brasil vários outros laboratórios que produzem os ARV, como Far-Manguinhos/FIOCRUZ, Fundação para o Remédio Popular/SP, Instituto Vital Brasil/RJ e outros. O Far-Manguinhos produz, aproximadamente, 40%, ou melhor, 6 dos ARV utilizados no Brasil, sendo todos aprovados em testes de bioequivalência e, portanto, licenciados como droga genérica. Os 8 anti-retrovirais produzidos no Brasil são a didanosina (ddI), a lamivudina (3TC), a zidovudina (AZT), a estavudina (d4T), a zalcitabina (ddC), o indinavir, a nevirapina e a associação AZT+3TC em um mesmo comprimido.
Atualmente, os gastos do governo com a importação de ARV é cerca de R$ 610 milhões. E se não fosse possível a fabricação nacional dos 8 medicamentos já mencionados, os gastos chegariam a R$1.325 bilhões! Fator que tornaria o programa de distribuição universal e gratuita inviável.
A diminuição de custos na importação dos medicamentos ARV e o acesso dos pacientes à terapia anti-retroviral reflete diretamente na melhora da qualidade de vida dos portadores do HIV/aids. Houve redução de aproximadamente 50% do número de óbitos no Brasil, entre os anos de 1995 a 2001, e queda de 80% nas internações hospitalares por doenças oportunistas ou sintomas graves da aids, o que gerou uma economia substancial de recursos.
Números
O acesso universal e gratuito aos medicamentos anti-retrovirais é política prioritária do Programa Nacional de DST e Aids.
Atualmente, existem mais de 140 mil pacientes em tratamento com anti-retrovirais, o que representa cerca de 100% das pessoas notificadas com aids.
O Brasil distribui 15 medicamentos anti-retrovirais na rede pública de saúde. Sendo que 8 desses são produzidos nacionalmente. Fato que reduz sensivelmente os gastos com a importação de ARV. Em 2000, foram gastos US$ 303 milhões com medicamentos para atender uma média de 100 mil pacientes. Em 2001, os gastos foram de US$ 235 milhões para atender uma média de 105 mil pacientes.
Já em 2002, foram gastos US$ 167 milhões para tratar 119 mil 500 pacientes. Ainda, 39% dos recursos são gastos com medicamentos produzidos nos laboratórios nacionais e 61% com medicamentos importados no ano de 2002.
Outro fator importante é a queda da mortalidade por aids e do número de internações em hospitais públicos. Houve, entre os anos de 1995 a 1999, uma queda de aproximadamente 50% na taxa de óbito entre homens no País. Já o número de internações por doenças oportunistas, como tuberculose, pneumonia etc. teve uma redução de 80%. De 1997 a 2001, 358 mil internações por doenças oportunistas foram evitadas, gerando uma economia de US$ 1,1 bilhão.
