A construção de políticas públicas de saúde no contexto do Sistema Único de Saúde para as Doenças Sexualmente Transmissíveis exige constantes reflexões sobre os conceitos de prevenção, promoção à saúde, vulnerabilidade e direitos humanos. Essas reflexões, pensadas no campo de saberes e práticas da saúde à luz dos princípios do SUS, ou seja, a Descentralização, Equidade, Integralidade e Controle Social são constantemente requisitados para a definição e pactuação de estratégias, estabelecimento de parcerias e repasse de recursos.
A execução de uma política nacional de promoção à saúde tem como principais requisitos o delineamento de ações que favoreçam a adoção de comportamentos menos arriscados à saúde, a diversificação e a ampliação da oferta de serviços de assistência e de prevenção. Ações que promovam a participação e o controle social, a mobilização de instâncias executoras, legislativas e jurídicas, a mobilização da opinião pública e do público em geral e a disponibilização de insumos são meios para a implantação e sustentação dessa politica.
As políticas públicas de saúde dirigidas ao tema DST/aids, portanto, avaliam as características e pertinência da epidemia da aids e outras patologias correlatas (as DST, as hepatites, a tuberculose, gravidez indesejada, entre outras) entre Segmentos populacionais definidos segundo suas características de vulnerabilidade e risco para a epidemia. O risco é definido pela exposição de indivíduos ou grupos a determinados contextos que envolvem comportamentos, modo de vida, opção sexual e aspectos culturais e sociais em relação à construção e representação da sexualidade e do uso de drogas em determinada sociedade, e que, portanto, tornam as pessoas ou grupos suscetíveis aos agravos à saúde. A vulnerabilidade é a pouca ou nenhuma capacidade do indivíduo ou do grupo social decidir sobre sua situação de risco, podendo variar segundo a posição e situação em relação à condição de gênero, raça, fatores e condições socio-econômicas, acesso aos serviços e insumos de saúde, fatores políticos e até mesmo biológicos.
Avaliar os contextos individuais, interpessoais, coletivos e sociopolíticos nos quais inserem-se esses dois segmentos - risco e vulnerabilidade - implica no estabelecimento de propostas que estabeleçam mudanças em comportamentos individuais a partir de indicadores para a sensibilização sobre os riscos conhecidos, para o abandono de condutas de risco e para a consolidação de mudanças de comportamento. Outrossim, os esforços individuais para a adoção de práticas seguras estão influenciados por opiniões ou atos de outras pessoas, de grupos sociais de referência e suas normas e pelo contexto sociopolítico-ambiental, incluindo-se as leis e regulamentações pertinentes ao tema.
Definir políticas públicas de saúde para a promoção de mudanças capazes de se manterem estáveis nos diferentes níveis envolvidos, requerem:
mudanças individuais de comportamento que estão diretamente vinculadas a estratégias globais de diminuição de riscos individuais e nos grupos de pares;
à mudança de crenças e normas sociais;
às ações de informação e prevenção destinadas à população em geral, com vistas na participação comunitária; e
à diversificação e ampliação da oferta de serviços assistenciais e de insumos de prevenção.
A disponibilização desses serviços, por sua vez, implica na necessidade de se posicionar o indivíduo como protagonista no processo, objetivando o fortalecimento da sua colaboração com os cuidados à saúde e a inserção de formas de acolhimento dos serviços aos usuários, implicando, em sua maioria, numa ruptura com as formas de relação profissionais/usuários estabelecidas.
As políticas públicas na área da promoção e prevenção dirigidas às DST/HIV/aids, no Brasil, tomam como paradigma uma abordagem da saúde que dá ênfase ao Desenvolvimento sustentável, à melhoria da qualidade de vida das pessoas e ao direito de cidadania, participação e controle social.
Os princípios e diretrizes que orientam esta política são:
Atitudes de solidariedade, não-preconceito e não-discriminação em relação às pessoas que vivem com HIV/aids;
Garantia dos direitos individuais e sociais das pessoas que vivem com HIV/aids;
Acesso à rede de saúde e disponibilização de insumos de prevenção, notadamente preservativos masculinos e femininos, gel, agulhas e seringas e materiais educativos;
Acolhimento, aconselhamento e tratamento das pessoas infectadas pelo HIV e portadores de DST nos serviços de saúde; e
Descentralização, institucionalização e sustentabilidade das ações de saúde no que se refere à prevenção, promoção e educação em saúde.
Esse conjunto de medidas tem o suporte de ações de intervenção que visam reduzir o impacto da epidemia sobre segmentos mais vulneráveis da população. São ações orientadas segundo critérios de abrangência populacional, epidemiológicos e de focalização, priorizando as ações dirigidas para populações de risco acrescido e populações mais vulneráveis. Essas ações são executadas pelos Programas Estaduais e Municipais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas organizações da sociedade civil, a partir do apoio a projetos específicos considerados estratégicos para o enfrentamento da epidemia no País.
A matriz populacional que orienta o processo de intervenção comportamental está concebida de modo a orientar as ações em suas interfaces e transversalidades temáticas. Nesse sentido, o marco lógico do processo de planejamento das ações de prevenção está concebido para responder tanto às questões relacionadas com a intersetorialidade das políticas públicas do setor saúde em relação às outras áreas sociais de governo, quanto àquelas questões que mais diretamente se relacionam com o campo de prática da prevenção.
Matriz de Risco e Vulnerabilidade
Ocorrência freqüente de comportamento de risco e alta vulnerabilidade:
pessoas presas;
usuários de drogas injetáveis;
profissionais do sexo;
caminhoneiros;
garimpeiros.
Ocorência freqüente de comportamento de risco e vulnerabilidade variável, segundo o grupo considerado:
homo/bissexuais masculinos (homens que fazem sexo com homens)
Ocorrência variável de comportamento de risco segundo grupo considerado, mas alta vulnerabilidade:
crianças e adolescentes;
mulheres;
índios;
segmentos populacionais de baixa renda;
efetivos militares e conscritos das Forças Armadas
Assim, define-se as principais linhas estratégicas que orientam as ações na área da prevenção para a população em geral e as populações de maior vulnerabilidade e risco como sendo aquelas:
que promovem as mudanças de comportamento por meio do acesso à informação qualificada sobre os meios de transmissão e prevenção e para a percepção de risco;
que estabelecem modelos de intervenção que permitam considerar os diversos grupos populacionais, quanto à tomada de consciência em relação a sua situação de vulnerabilidade e risco, considerando os aspectos culturais, os contextos sociais e os valores relativos aos grupos envolvidos;
priorizam o desenvolvimento de trabalhos de intervenção baseados em peer education e outreach work (trabalho em pares e agentes comunitários de saúde), relevando as mudanças de práticas, atitudes, valores e crenças em relação às DST/aids;
fortalecem as redes sociais, objetivando atingir as ações de promoção e prevenção à saúde que dêem suporte social aos grupos envolvidos, criando alternativas para o enfrentamento da epidemia;
desenvolvem as parcerias com organizações não-governamentais, associações comunitárias e de classe, ampliando as ações de prevenção e a resposta à infecção pelo HIV;
promovem a criação de mecanismos institucionais para ampliar a participação do setor empresarial e das empresas privadas, e de outros agentes sociais na luta contra aids.
