Responsabilidade dos estados pela compra e distribuição de medicamentos
A epidemia de aids no mundo é assunto que deve ser debatido constantemente, principalmente quando se pensa em melhoria da resposta ao tratamento e da assistência aos portadores do HIV. O Brasil é um dos primeiros países a adotar políticas de saúde significativas para a melhoria do atendimento dos portadores do HIV. Dentre essas políticas, destaca-se o acesso universal e gratuito da população aos medicamentos usados no tratamento da aids. Cerca de 160 mil pacientes estão em tratamento com os 16 anti-retrovirais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde. Como resultado desse acesso, observa-se no País redução significativa da mortalidade e do número de internações e infecções por doenças oportunistas (conseqüência do enfraquecimento do sistema imunológico, provocado pelo HIV). No Brasil, entre os anos de 1995 a 1999, houve uma queda de aproximadamente 50% na taxa de óbitos entre homens. Já o número de internações por doenças oportunistas, como, por exemplo, tuberculose e pneumonia, foi reduzido em 80%. De 1997 a 2001, 358 mil internações por doenças oportunistas foram evitadas, gerando uma economia de US$ 1,1 bilhão. Ao poupar com essa redução do número de internações, o governo brasileiro pode, assim, investir na produção local dos medicamentos genéricos.
Produção de genéricos
O acesso universal e gratuito aos medicamentos anti-retrovirais (ARV) é política prioritária do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde. Dessa forma, a produção nacional de anti-retrovirais é fator essencial para garantir a viabilidade da política de distribuição desses medicamentos para as pessoas que vivem com a aids.
No Brasil, a produção dos ARV teve início em 1993, com a fabricação da zidovudina (AZT). No ano seguinte, o Laboratório do Estado de Pernambuco deu início à produção de mais sete medicamentos. Hoje, existem vários outros laboratórios que produzem os ARV no País, como Far-Manguinhos/FIOCRUZ, Fundação para o Remédio Popular/SP, Instituto Vital Brasil/RJ e outros. O Far-Manguinhos produz aproximadamente 40% dso medicamentos, ou seja, seis dos ARV utilizados no Brasil, sendo todos aprovados em testes de bioequivalência e, portanto, licenciados como droga genérica. Os oito anti-retrovirais produzidos nacionalmente são: a didanosina (ddI), a lamivudina (3TC), a zidovudina (AZT), a estavudina (d4T), a zalcitabina (ddC), o indinavir, a nevirapina e a associação AZT+3TC em um mesmo comprimido.
A produção nacional de alguns ARV reduz sensivelmente os gastos com a importação desses medicamentos. Em 2000, por exemplo, foram gastos US$ 303 milhões com medicamentos, para atender uma média de 100 mil pacientes. Em 2001, os gastos foram de US$ 235 milhões para atender uma média de 105 mil pacientes. Já em 2002, foram gastos US$ 167 milhões para tratar 119 mil 500 pacientes. Entretanto, 39% dos recursos desse ano foram gastos com medicamentos produzidos nos laboratórios nacionais e 61%, com medicamentos importados.
Hoje, os gastos do governo com a importação de ARV são de cerca de R$ 610 milhões. Se não fosse possível a fabricação nacional dos oito medicamentos já mencionados, os gastos chegariam a R$1,325 bilhões, fator que tornaria o programa de distribuição universal e gratuita inviável.
A diminuição de custos na importação dos medicamentos ARV e o acesso dos pacientes à terapia anti-retroviral reflete positiva e diretamente na melhora da qualidade de vida dos portadores do HIV. Houve redução de aproximadamente 50% do número de óbitos no Brasil, entre os anos de 1995 a 2001, e queda de 80% nas internações hospitalares por doenças oportunistas ou sintomas graves da aids.
Responsabilidades pactuadas na Comissão Intergestora Bipartite
