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Portarias e Resoluções
   Portarias ministeriais   Portarias e Resoluções da Anvisa 
Portarias e Resoluções da Anvisa
 
Portaria nº 1544, de 15 de outubro de 1997
O Programa Nacional de Controle de Qualidade Externo em Sorologia para Unidades Hemoterápicas (PNCQES), instituído pela Portaria Ministerial N.º 1840, de 13 de setembro de 1996 passa denominar-se Programa Nacional de Controle de Qualidade Externo em Sorologia e Imunohematologia, com as modificações introduzidas por este ato. Versões:  PDF [10 KB]
Resolução - RDC nº 153, de 14 de junho de 2004
Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea. Versões:  PDF [584 KB]
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