Nota Técnica nº 135/2008 -GAB/UIV/PN-DST/AIDS - Instrumento de notificação e investigação de criança exposta ao HIV
Define que a partir de 2007 os casos de criança exposta ao HIV deverão ser registrados em instrumento de notificação e investigação específico, não mais vinculado ao da gestante HIV+.
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Instrução Normativa nº 1.626, de 10 de julho de 2007
Regulamenta os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, bem como aos que não comparecem ao tratamento já em curso.
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Instrução Normativa nº 2, de 22 de novembro de 2005
Regulamenta as atividades da vigilância epidemiológica com relação à coleta, ao fluxo e à periodicidade de envio de dados da notificação compulsória de doenças por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN.
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Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005
Inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional e Regional.
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Portaria nº 66, de 10 de dezembro de 2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas à divulgação técnico-científica de dados e informações da Secretaria de Vigiância em Saúde - SVS/MS
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Portaria nº 2.529, de 23 de novembro de 2004
Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competências para os estabeleciemtnos hospitalares, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema e define critérios para qualificação de estabelecimentos. 
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Portaria n° 1.943, de 18 de outubro de 2001
Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional.
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Portaria nº 486, de 16 de maio de 2000
Expedição da edição revisada e atualizada das orientações e critérios relativos à definição nacional de casos de aids, em indivíduos menores de 13 (treze) anos de idade, para fins de vigilância epidemiológica.
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Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976
Regulamenta a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
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Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
Dispõe sobre a organização das ações de Vigiância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
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