Apresentação

A realização do concurso - Prêmio de Inovação Tecnológica em Prevenção das DST/HIV/AIDS - faz parte do plano de implementação do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, e da parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, UNESCO e UNICEF, em curso desde 2003. Este prêmio pretende incentivar os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), a desenvolverem protótipos de dispensadores de preservativos masculinos e a respectiva promoção educacional de atividades de gestão para o acesso ao preservativo nas escolas. Dispensadores, para o presente edital, significam equipamentos, dispositivos, sistemas ou recursos capazes de armazenar e liberar, conforme demanda, preservativos masculinos, acondicionados em embalagens primárias. Pretende-se estimular e fortalecer o engajamento dos CEFET nas políticas públicas nacionais de educação em saúde sexual e saúde reprodutiva, mediante o apoio financeiro a projetos com mérito científico que contribuam para o desenvolvimento das temáticas de saúde e prevenção nas escolas brasileiras junto ao Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas. Esta iniciativa foi engendrada pelo Programa Nacional de DST/AIDS, pelas Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).  O desafio que se lança é o de aliar conhecimento tecnológico a processos pedagógicos de tal forma que possam contribuir para instaurar uma cultura de saúde e prevenção às DST/AIDS, bem como para ampliar as discussões que envolvam a temática de educação sexual no ambiente escolar, pensada e apropriada por seus membros: alunas e alunos, professoras e professores, famílias, servidoras e servidores, comunidade.

Contextualização e Justificativa

O sistema educacional (entendido como elemento importante no processo de transformação da realidade econômica, política, histórico-cultural) possui um papel significativo e de responsabilidade na formação integral de sujeitos de direitos. O ambiente escolar é um espaço institucional privilegiado para a convivência social e o estabelecimento de relações intersubjetivas favoráveis à promoção da saúde. Além disso, a escola é, comprovadamente, um importante e estratégico espaço  para a construção de respostas sociais com vistas à superação das relações de vulnerabilidade às DST, à conscientização da população acerca da necessidade de prevenir-se contra a infecção pelo HIV e Aids e ao enfrentamento da questão social que envolve a gravidez na adolescência, temas recorrentes na vida de adolescentes e jovens.

Desde 1995, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação têm reunido esforços para que os temas em saúde sexual e saúde reprodutiva sejam trabalhados e incorporados no cotidiano da vida de alunos e alunas das escolas brasileiras. Em 2003, nasce o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, uma parceria dos Ministérios da Saúde e da Educação, UNESCO e UNICEF. Esse Projeto tem como eixo estruturante de suas ações a integração dos setores saúde - educação, respeitando os princípios e diretrizes que os fundamentam. Outro aspecto primordial é incorporar na cultura escolar ações de educação preventiva e promoção à saúde, articuladas com os serviços de saúde. O Censo Escolar de 2005 apresenta dados importantes nesse contexto: das 207.214 escolas da educação básica recenseadas, 161.679 responderam a questionário específico elaborado com questões sobre ações em DST/Aids, saúde sexual e saúde reprodutiva, gravidez na adolescência, drogas e outros temas da saúde. A análise dos dados demonstra que 60,4% das escolas afirmam realizar ações de prevenção às DST/Aids, algumas entre essas disponibilizam o  preservativo como um meio eficaz para a educação sexual na escola. Professores/as capacitados/as e profissionais da saúde realizam atividades de educação preventiva por meio de discussões inseridas em disciplinas, palestras, distribuição de materiais informativos e oficinas.

A publicação “Aids: o que pensam os jovens” (UNESCO, 2002)1, baseada em grupos de encontro entre jovens para discutir sexualidade, aids no contexto escolar, drogas, protagonismo juvenil, serviços públicos de saúde, recomenda a sistematização e formalização do ensino do uso do preservativo na proposta pedagógica das escolas, bem como o acesso ao preservativo, pois essa estratégia configura-se como um meio eficaz para a concretização da educação sexual. Essa recomendação vem ao encontro do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, que adota como uma de suas estratégias a disponibilização do preservativo nas escolas dentro de um contexto educativo de sexualidade e prevenção. A dificuldade do acesso ao preservativo é uma das barreiras encontradas pelos/as jovens para seu uso efetivo. Outras questões envolvidas são culturais, morais, religiosas,  individuais e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Diante desse contexto, justificam-se ações que promovam o engajamento das escolas e seus/suas profissionais em ações mais diretas de prevenção, orientadas a facilitar o acesso ao preservativo. O presente Edital integra-se a esse conjunto de ações e visa estimular os Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (CEFET) a serem protagonistas desse processo.

O edital do prêmio encontra-se na coluna Veja também, à direita.

1AIDS: o que pensam os jovens. Brasília: UNESCO, UNAIDS, 2002.