PRIMEIRO GRUPO-ALVO: TODA A SOCIEDADE DO RIO DE JANEIRO
Um programa de informação contínua e sistemática deve ser dirigido à população do estado, como um todo, e a determinados segmentos da sociedade, de modo especial. Este programa deve falar de AIDS, o que é, como se desenvolve e como se previne. As ações de informação devem ter como objetivo produzir uma consciência coletiva que opere mudanças que expõem as pessoas à contaminação. As informações devem atingir, de um modo geral, a todas as pessoas em todas as condições e, de forma muito especial, aos grupos expostos à contaminação pelo uso endovenoso da droga, pelo sangue e hemoderivados e/ou pelas múltiplas relações de caráter homossexual ou heterossexual sem uso de preservativo (prostitutas, travestis, internos em prisões e afins).
Apesar da atenção especial a essas situações de risco, o programa deve assumir a noção cada vez mais fundada nos fatos de que a AIDS não é uma questão de grupos de risco, mas de toda a sociedade. Hoje a epidemia deve ser objeto de preocupação e de prevenção de todas as pessoas independente de sua condição social, conjugal, idade, sexo ou conduta sexual. O grupo de risco é a própria sociedade.
A TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS
A ação de informação tem como objetivo educar, isto é, transmitir um conhecimento objetivo, científico, prudente, sério, criterioso que resulte na adoção de hábitos e condutas que facilitem a prevenção da epidemia.
Para esse objetivo o poder público e os movimentos sociais devem mobilizar os meios de comunicação de massa existentes no Estado do Rio, motivando-os a uma contribuição especial, criativa e voluntária. Não tem nenhum sentido que campanhas de prevenção da AIDS sejam feitas nos moldes tradicionais, comerciais, como matéria paga pelo poder público. A experiência concreta já demonstrou que existe por parte de todos os meios de comunicação de massa a boa vontade e a consciência necessária para participar desse esforço comum. O trabalho de informação e educação para o grande público poderá e deverá ter custo zero para o poder público.
A Comissão Estadual de AIDS deverá constituir uma equipe interdisciplinar em condições de oferecer assessoria a todos os meios de comunicação em seu trabalho permanente sobre a AIDS. Um programa especial de mobilização permanente na mídia deverá se constituir numa prioridade da Comissão, com a participação voluntária de artistas, atores, compositores, intelectuais, comunicadores sociais, líderes esportistas de todas as categorias. O Rio de Janeiro por suas características e potencialidades pode se constituir num exemplo de mobilização desses diferentes agentes de comunicação social, difundindo uma nova visão sobre a epidemia que restaure a cura como perspectiva e a solidariedade como princípio de todo o trabalho de prevenção.
MOBILIZAÇÃO
A campanha da mobilização deverá ter como base uma ação conjugada do poder público com as diferentes entidades da sociedade civil. A prioridade deverá ser dada ao trabalho a ser desenvolvido com universidades, escolas, empresas, sindicatos, mídia, associações de moradores, igrejas, clubes recreativos, organizações não-governamentais, sistema prisional (internos em presídios e afins).
Um programa de trabalho especial deverá ser feito com essas entidades, de modo a que elas desenvolvam uma campanha específica em suas áreas de atuação e colaborem com a campanha geral dirigida a toda a sociedade. A mobilização de seus membros e dirigentes deverá ser uma das preocupações constantes da Comissão, visando desenvolver suas iniciativas e criatividade.
SEGUNDO GRUPO-ALVO: OS SOROPOSITIVOS
Por um lado, as ações dirigidas aos soropositivos deverão se dirigir aos soropositivos que sabem ser portadores do vírus HIV. Para esses, o Programa deverá contemplar um trabalho sistemático de informação e assistência com a finalidade de promover: acompanhamento médico periódico que viabilize todos os tipos de diagnósticos e tratamentos preventivos disponíveis; apoio social, jurídico e psicológico visando manter os soropositivos numa atitude ativa e positiva frente aos desafios da AIDS, a exemplo do que está sendo atualmente feito pelo Grupo pela Valorização, Integração e Dignidade dos Doentes de AIDS (Grupo Pela VIDDA). A ampliação da experiência deste grupo poderá ser nosso ponto de partida no trabalho junto aos soropositivos.
Um subprograma especial para o atendimento e mobilização dos soropositivos deverá ser feito imediatamente pela Comissão, contando com a participação das organizações não-governamentais, dos centros de referência públicos existentes no Rio, da OAB, de psicólogos e psicanalistas.
Por outro lado, deverão ser também alvo de um trabalho específico os soropositivos que não têm conhecimento de sua situação de portadores assintomáticos do HIV.
A Comissão deverá organizar um programa especial de informação e educação visando estimular possíveis soropositivos a fazer testes com o objetivo de tomar conhecimento precoce de sua situação; fazer o acompanhamento e tratamento preventivos e eliminar as possibilidades de contaminação involuntária de seus parceiros ou parceiras ou descendentes (no caso mulheres grávidas).
Como se trata de uma campanha nova e complexa, a Comissão deverá tratá-la com especial cuidado para não incidir na disseminação de preconceitos relacionados ao uso de conceitos tais como "grupos de risco". A ênfase desse trabalho deverá ser a de que é melhor conhecer e se precaver do que ignorar. O exemplo de personalidades conhecidas do público que façam voluntariamente os testes para estimular a luta contra a discriminação poderá ser um dos caminhos. A idéia de que a cura da AIDS é uma possibilidade sendo trabalhada a nível mundial constitui um ponto de reforço importante dessa mobilização.
Um elemento fundamental dessa atividade será a criação e funcionamento imediato dos centros de testagem anônima.
TERCEIRO GRUPO-ALVO: OS DOENTES DE AIDS
O Programa de trabalho da Comissão deverá levar em consideração as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do setor público, assim como um trabalho de monitoramento e controle em relação às clínicas privadas e agências de seguro de saúde. O objetivo fundamental em relação aos doentes de AIDS é o de oferecer, particularmente aos mais carentes:
A questão da assistência aos doentes com AIDS no Brasil e no Rio é particularmente dramática e sabida de todos aqueles que trabalham nessa área: faltam leitos e medicamentos. A assistência médica é precária e com incidência de discriminação e preconceito. Clínicas privadas rejeitam doentes com AIDS. A doença atinge de forma desigual ricos e pobres, tornando ainda mais dramática a situação dos que se confrontam com a doença sem os recursos mínimos para fazer frente aos tratamentos disponíveis e necessários. Enquanto nos países desenvolvidos os soropositivos e os doentes têm acesso a remédios como AZT, DDI, DDC e vários outros, no Brasil isso constitui a exceção e o privilégio para uma minoria.
O Rio conta, oficialmente, com 4.295 doentes de AIDS (Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde - semana de 19 a 22/92).
O poder público e a sociedade mobilizada têm condições de atender às necessidades dessas pessoas e isso é o mínimo que deve ser feito nesse momento.
Esse programa de assistência deve ser redimensionado, quantificado e orçado pela Comissão, tendo em vista o número de doentes relacionados nos centros de atendimento público do estado.
Em relação aos doentes atendidos nas redes privadas e com cobertura de seguro, o programa deverá realizar um acompanhamento sistemático da situação de modo a impedir a prática de discriminação e todo tipo de abusos que venham a ocorrer. Esse trabalho deverá ser realizado em cooperação com o Conselho Regional de Medicina que já vem tendo importante atuação nesse campo.
O PODER PÚBLICO E OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Partindo do pressuposto de que a educação em saúde é uma prática social, entendemos que o trabalho de prevenção em AIDS deve considerar a população e os profissionais de saúde como sujeitos nas ações a serem implantadas.
A prática educativa, implícita na ação de saúde, é comum a todos os profissionais e estes devem estar preparados para a orientação adequada à população.
A experiência nos serviços de saúde de assistência às pessoas com AIDS ou infectadas pelo HIV tem apontado alguns dados que devem ser considerados neste trabalho de capacitação dos profissionais:
O trabalho educativo dirigido aos profissionais de saúde deve ter o objetivo de sensibilizá-los a pensar sua prática, aprendendo a lidar melhor com todas as dificuldades citadas anteriormente. Neste sentido, algumas vivências nos serviços têm demonstrado a necessidade de que:
AS RESPONSABILIDADES DO ESTADO
Um esforço urgente e imediato de atualização e desenvolvimento dos dados epidemiológicos sobre AIDS no estado deve se dar através de dois procedimentos básicos:
Essas pesquisas devem ser realizadas com base na cooperação entre os diferentes departamentos especializados das universidades, os centros de referência e as organizações não-governamentais relacionadas à epidemia.
O estado deve responsabilizar-se pela instalação de uma Rede de Centros de Testagem Anônima e pela implementação de Programas de Assistência aos Soropositivos e Doentes de AIDS que estão sobre sua guarda e sua responsabilidade direta (prisões, albergues, internatos). Além disso, recai também sobre o estado a responsabilidade por um Programa Especial sobre o Sangue visando cumprir o preconceito constitucional que impede a comercialização do sangue e hemoderivados. Esse programa deverá dar especial atenção ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do Hemocentro do Rio de Janeiro, aos hemofílicos e pacientes renais, apoiando e apoiado em suas entidades, ao controle rigoroso da qualidade do sangue e hemoderivados produzidos e consumidos no estado. Uma ação sistemática junto aos transfundidos em geral no sentido de estimulá-los a fazer o teste anti-HIV.
Herbert de Souza
ABIA nº 17, agosto de 1992
Documento apresentado à Comissão Estadual
de Controle de AIDS do Estado do Rio de Janeiro.
Contra a aids
e pela vida
"Eu tenho AIDS e não tenho cura", era o que se ouvia num anúncio oficial do Ministério da Saúde, veiculado por rádio e televisão em 1991. Na época, fiquei tão desolado e, mais ainda, indignado, que cheguei a escrever um artigo para o Jornal do Brasil , posteriormente publicado em livro.