SISTEMA LOGÍSTICO DE MEDICAMENTOS DE AIDS

Atualmente, a relação inclui: 12 medicamentos anti-retrovirais (5 inibidores da transcriptase reversa análogos de nucleosídeo; 3 inibidores da transcriptase reversa não-análogos de nucleosídeo; e 4 inibidores da protease) em 25 apresentações farmacêuticas.

Outrossim, é importante ressaltar que os comitês avaliam a utilização de novos anti-retrovirais somente após o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Vale registrar que os comitês assessores foram instituídos em 1996 e assessoram o Ministério da Saúde também no que concerne às recomendações para tratamento das doenças associadas à infecção pelo HIV. Desses medicamentos, somente a aquisição e distribuição da talidomida é de responsabilidade do Governo Federal; os demais medicamentos para profilaxia e tratamento das manifestações associadas à infecção pelo HIV é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais, conforme definido pelo Grupo de Trabalho para Implementação da Política Nacional de Medicamentos, composto por representantes do Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, em março de 1998.

Ano de início de distribuição	Anti-retrovirais selecionados
1991	Zidovudina cápsula 100mg
1992	Zidovudina solução oral
1993	Didanosina comprimido de 25 e 100mg
1996	Zalcitabina comprimido 0,75mg (maio), Zidovudina injetável (junho), lamivudina comprimido 150mg (setembro), saquinavir cápsula 200mg (dezembro) e ritonavir cápsula 100mg (dezembro)
1997	Indinavir cápsula 400mg (janeiro), lamivudina solução oral (abril), estavudina cápsula 30 e 40mg (junho)
1998	Ritonavir solução oral (janeiro), didanosina pó pediátrico (janeiro), zidovudina+lamivudina comprimido 300+150mg (maio), nelfinavir comprimido 250mg (julho) e pó pediátrico (agosto), nevirapina comprimido 200mg (setembro), estavudina pó pediátrico (novembro) e delavirdina comprimido 100mg(novembro)
1999	Efavirenz cápsula 200mg (agosto)
2000	Efavirenz cápsula 50 e 100mg para pediatria (janeiro) e Nevirapina suspensão oral (julho)

As necessidades de medicamentos de aids são estimadas de acordo com os seguintes dados:

Os membros dos comitês são consultados para estimar o percentual de uso dos novos medicamentos, para os quais não se dispõe de dados de consumo histórico e assessorar a Coordenação Nacional de DST e Aids na definição do quantitativo da primeira aquisição. Iniciada a distribuição, é realizado o acompanhamento do uso do anti-retroviral na rede, para adequar as aquisições posteriores às informações de consumo encaminhadas pelas Coordenações Estaduais de DST e Aids e Coordenação Municipal de DST e Aids do Rio de Janeiro (ver no esquema Sistema Logístico de Medicamentos de Aids, o fluxo da informação sobre uso dos medicamentos/aids).

Nos três últimos anos, a programação de medicamentos de aids tem seguido o seguinte fluxo:

a) Cálculo da estimativa de necessidade do ano seguinte, nos meses de abril a junho, para elaboração da proposta orçamentária dos medicamentos de aids;

b) Definição dos quantitativos para primeira aquisição dos medicamentos, geralmente ajustado à disponibilidade orçamentária, nos meses de novembro e dezembro. Esses quantitativos consideram as informações mais atualizadas de consumo, novas recomendações de uso dos medicamentos, estoques existentes e saldos de convênios do Ministério da Saúde com os laboratórios oficiais;

c) Definição dos quantitativos para a segunda aquisição do ano, geralmente no segundo semestre, a fim de garantir a cobertura até a chegada dos medicamentos da programação do ano seguinte.

Os medicamentos de aids são adquiridos pela Secretaria Executiva, mais especificamente, pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos, após avaliação e autorização da Diretoria de Programas Estratégicos (ver no esquema Sistema Logístico de Medicamentos de Aids, o fluxo de aquisição). Compete à Coordenação Nacional de DST e Aids elaborar e encaminhar a solicitação à Secretaria de Políticas de Saúde.

Nos três últimos anos, as aquisições de medicamentos de aids têm sido realizadas duas vezes por ano.

As aquisições são realizadas segundo normas legais que regem as licitações públicas no Brasil. Os medicamentos são adquiridos por meio de licitações internacionais/nacionais, ou por convênios com laboratórios oficiais.

Devido aos quantitativos de aquisição, o fornecimento dos produtos de fabricação nacional tem sido realizado conjuntamente, por mais de um laboratório oficial e/ou empresas privadas.

Os recursos utilizados para aquisição de medicamentos/aids são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde.

Ano	Gastos do Ministério da Saúde com medicamentos de aids⁽¹⁾ (em milhões reais)
	Anti-retrovirais	Medicamentos para Infecções Oportunistas	Total
1996	34,54	5,33	39,87
1997	241,82	12,09	253,91
1998	354,71	4,56	359,27
1999	621,12	1,24	622,36
2000 ⁽²⁾	597,55	4,51	602,06

(1) Segundo período de disponibilização dos medicamentos
(2) dados preliminares

A entrega dos medicamentos é feita ao Ministério da Saúde, ou diretamente aos almoxarifados estaduais ou municipal (somente do Rio de Janeiro), de acordo com um cronograma definido no contrato/convênio com o fornecedor. As entregas, normalmente, são parceladas em três a quatro fornecimentos.

A existência de mais de um fornecedor de determinados medicamentos tem resultado em benefícios para o abastecimento, uma vez que possibilita alternativas à resolução de problemas de falhas de entrega.

Todos os medicamentos importados são entregues diretamente ao Ministério da Saúde. Com o objetivo de evitar o desabastecimento desses medicamentos, tem sido importante considerar o histórico de cada empresa, ou seja, o tempo demandado pela mesma para chegada do produto no Aeroporto de Brasília, a partir da data de emissão da carta de crédito e do envio de documentos sem erros de informação que permitam o rápido desembaraço alfandegário da carga.

Os medicamentos entregues ao Ministério da Saúde são estocados no Serviço de Distribuição de Medicamentos, órgão subordinado à Coordenação Geral de Serviços Gerais/Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Esse serviço é responsável pela: recepção e expedição dos medicamentos dos programas de saúde do Governo Federal; estocagem adequada; e controle dos estoques e prazos de validade dos produtos.

Compete às unidades de saúde, regionais de saúde e almoxarifados estaduais e municipais: (a) conferir minuciosamente as entregas dos medicamentos, no que se refere às quantidades e condições de entrega; (b) estocar adequadamente os medicamentos, atendendo seus requisitos de temperatura, umidade e luz; (c) controlar os estoques, evitando perdas por desvio e vencimento; e (d) realizar inventários periódicos, preferencialmente trimestrais, dos medicamentos.

Estoques de medicamentos que não serão consumidos dentro do seu prazo de validade, são comunicados ao órgão gestor correspondente, para que possam ser remanejados. No caso de remanejamento entre Estados, a solicitação de remanejamento é comunicada à Coordenação Nacional de DST e Aids, no mínimo, com antecedência de 6 meses da data de vencimento do produto. Lamentavelmente, tais aspectos vêm sendo eventualmente negligenciados.

O esquema Sistema Logístico de Medicamentos de Aids mostra o fluxo de distribuição dos medicamentos de aids, desde o seu fornecedor até o paciente. O Ministério da Saúde distribui os medicamentos para as Coordenações Estaduais de DST e Aids e para a Coordenação Municipal de DST e Aids do Rio de Janeiro, que são responsáveis pela redistribuição dos mesmos às unidades dispensadoras, bem como pelo gerenciamento dos estoques locais.

O Ministério da Saúde realiza duas distribuições por mês, em se tratando de medicamentos de aids. Os prazos determinados para que a Coordenação Nacional de DST e Aids encaminhe as grades de distribuição, são informados a todas as Coordenações de DST e Aids, para que estas comuniquem eventuais necessidades emergenciais, se possível, dentro desses prazos. O órgão responsável pela distribuição é o Serviço de Distribuição de Medicamentos, que a excuta de acordo com as ordens de distribuição emitidas pela Coordenação de Planejamento e Distribuição dos Medicamentos/Diretoria de Programas Estratégicos, que por sua vez elabora as ordens de distribuição de acordo com as grades encaminhadas pela Coordenação Nacional de DST e Aids.

Os quantitativos de distribuição são calculados para atendimento das necessidades de consumo de 3 a 4 meses, desde que haja disponibilidade de estoque, e se baseiam nas informações de estoque, demanda e número de pacientes, repassadas mensalmente pelas coordenações, até o dia 15 do mês subseqüente. O atraso no envio das informações, pode resultar na falta local dos medicamentos, porque a CN DST/AIDS não dispõe de informações sobre a situação dos estoques e consumos.

Eventuais problemas de falta de medicamentos observados em alguns Estados, apesar de sua disponibilidade no Ministério da Saúde, geralmente são associados aos seguintes fatores: mapas e boletins mensais atrasados ou com erros de informações; uso do medicamento em desacordo com as recomendações do Ministério da Saúde; alteração do padrão do consumo do medicamento; e omissão de comunicação da previsão da sua falta à Coordenação Nacional de DST e Aids.

É importante ressaltar que a previsão da possível falta deve ser comunicada, acompanhada dos dados atualizados de estoque no almoxarifado e nas unidades de saúde, número de pacientes em uso do medicamento, e previsão - em dias -para o término do medicamento, indicando que existe um gerenciamento adequado dos medicamentos no Estado, e fornecendo informações vitais para que a CN DST/AIDS possa tomar providências, a fim de evitar a falta do produto.

1) Atualmente, existem quatro medicamentos controlados por cotas (número de tratamentos autorizados por Unidade Federada): o nelfinavir comprimido, efavirenz, amprenavir cápsula e amprenavir solução oral. O objetivo das cotas é proporcionar um melhor controle, evitando a interrupção do fornecimento dos medicamentos aos pacientes que já iniciaram o tratamento.

É importante salientar que as cotas estão sendo estabelecidas em função do número de pacientes cadastrados no SICLOM (ver item 8, sobre informatização do sistema).

Todos os pacientes têm acesso gratuito aos medicamentos, desde que atendam as indicações técnicas vigentes preconizadas pela Coordenação Nacional de DST e Aids.

Para receber os medicamentos, os pacientes devem se cadastrar no SICLOM, e apresentar o formulário de solicitação de medicamentos anti-retrovirais, devidamente preenchido pelo médico. A quantidade fornecida deve ser suficiente para atender a necessidade de um mês de tratamento, sendo o fornecimento para dois meses autorizado, mediante justificativa, e limitado a duas vezes por ano.

O esquema Sistema Logístico de Medicamentos de Aids mostra o fluxo de informações sobre uso dos medicamentos de aids, que atualmente consiste em relatórios mensais com dados de utilização e movimentação de estoque das unidades dispensadoras (baseado nos formulários de solicitação de medicamentos anti-retrovirais), consolidados pelas Coordenações de DST e Aids, e posteriormente encaminhados para a Coordenação Nacional de DST e Aids.

9. Informatização do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos - SICLOM

O Sistema Informatizado de Controle Logístico de Medicamentos, em fase de implantação, compõe-se de três módulos:

Módulo 1 -Coordenação Nacional de DST/AIDS - Ministério da Saúde: para cálculo de demanda; avaliação do processo de abastecimento; acompanhamento da aquisição; controle de estoque; elaboração das guias de distribuição; acompanhamento do processo de distribuição do nível nacional até as unidades dispensadoras; e análise global dos dados de consumo, estoque, validade e demanda reprimida.

Módulo 2 - Secretarias de Saúde: para cálculo de demanda; avaliação do processo de abastecimento; controle de estoque; elaboração das guias de distribuição; acompanhamento do processo de distribuição às unidades dispensadoras; e análise dos dados de consumo, estoque, validade e demanda reprimida, dentro de sua área de abrangência.

Módulo 3 - Dispensação: para cálculo de demanda; programação da reposição do estoque; controle de estoque, consumo, validade e demanda reprimida; e acompanhamento individualizado do paciente com registro de medicamentos dispensados, alterações de esquemas terapêuticos e pendências de fornecimento.

1.    Cadastro nacional de pacientes para recebimento de medicamentos de aids.(documento em Word)
2.    Cadastro de pacientes vinculado a unidade dispensadora específica, com possibilidade de remanejamento, quando for o caso.
3.    Sistema de validação de cadastro e fornecimento, conforme critérios definidos pela Coordenação Nacional de DST e Aids.
4.    Informatização das unidades dispensadoras de medicamentos de aids do país.
5.    Autenticação das solicitações de medicamentos através de cartão magnético.

Os principais resultados esperados com a informatização do sistema, incluem: controle mais efetivo do estoque e do fornecimento aos pacientes; melhoria do sistema de abastecimento; maior garantia do fornecimento contínuo dos medicamentos; e agilização das atividades de gerenciamento.

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