A missão do Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/AIDS) é reduzir a incidência do HIV/aids e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/aids. Para isso, foram definidas diretrizes de melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos às pessoas portadoras de aids e outras DST; de redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis; de aumento da cobertura do diagnóstico e do tratamento das DST e da infecção pelo HIV; de aumento da cobertura das ações de prevenção em mulheres e populações com maior vulnerabilidade; da redução do estigma e da discriminação; e da melhoria da gestão e da sustentabilidade.

Para fomentar a descentralização das ações foi instituída uma política de incentivo - com a definição de um conjunto de municípios que deveriam receber recursos extras para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle ao HIV/aids e outras DST, com base em critérios epidemiológicos, capacidade instalada e capacidade gestora das Secretarias de Saúde. Ainda na perspectiva da descentralização das ações, foram implementadas as Normas Operacionais de Assistência (NOAS-SUS 2001), com a pactuação das competências de estados e municípios no processo de gestão.

Para expandir a qualidade e acesso das intervenções buscou-se a ampliação das ações de promoção e prevenção; a inserção dos grupos mais vulneráveis nas redes de atenção; o acesso aos insumos para adoção de práticas mais seguras (preservativos, gel lubrificante, kits de redução de danos); e a implantação do projeto Quality Improvement. Ainda visando à expansão da cobertura e à eqüidade, através da implementação de serviços de referência em assistência e casas de apoio focalizam-se populações emergentes, populações distantes e pessoas vivendo com HIV e aids. Além disso, foram pactuadas as responsabilidades do Ministério da Saúde, Estados e Municípios para aquisição e distribuição de medicamentos anti-retrovirais e para tratamento de infecções oportunistas e outras DST. Outra ação é a ampliação do acesso ao diagnóstico do HIV e outras DST.

Esses processos estão sendo implementados graças ao fortalecimento das parcerias e das articulações intersetoriais governamentais e não governamentais, que buscam ainda a promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV e aids.

Para aumentar a efetividade das ações, são implementadas, também, a produção e a disseminação de informações oportunas e de qualidade para subsidiar os níveis de decisão, com a elaboração de um plano diretor de informação e informática. Esse plano inclui: o conhecimento da prevalência do HIV, da sífilis e outras DST (população geral e populações específicas); a consolidação de um sistema de monitoramento de indicadores do Programa Nacional, o Monitoraids; o monitoramento da resistência do HIV aos ARV e do gonococo aos antibióticos; a implantação de uma rede de vigilância de eventos clínicos e reações adversas; a implementação do sistema de controle de exames laboratoriais (CD4 e Carga Viral) – SISCEL e do sistema de controle logístico de medicamentos anti-retrovirais - SICLOM; o aprimoramento da vigilância biológica e comportamental; a criação de sistema de gestão e a divulgação dos resultados das pesquisas.

O fomento à produção de conhecimento também se faz pela incorporação e desenvolvimento de novas tecnologias; pela caracterização de subtipos circulantes do HIV; pela definição de resistência primária aos anti-retrovirais; e pelo financiamento de pesquisas e desenvolvimento tecnológico - visando à competência científica e tecnológica nacional.

Ainda nessa perspectiva, buscam-se a estruturação de redes nacionais para desenvolvimento tecnológico de vacinas e microbicidas e para pesquisas clínicas; a elaboração de plano estratégico para desenvolvimento de fármacos e medicamentos e de testes diagnósticos e de acompanhamento clínico; o aprimoramento da gestão; a institucionalização do monitoramento e avaliação; a implementação da política de formação e regulação de recursos humanos; e o fortalecimento e ampliação da cooperação técnica, científica e tecnológica entre países.